SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 18/10/2023 - 13:30

Encerramento: 18/10/2023 - 15:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=_RFY22jwmVw

Mesa Diretora

Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Eduardo Albani Dala Costa	RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar.	Sessão
Romulo Faggion	RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar.	Sessão
Thania Maria Caminski Gehlen	RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar.	Sessão

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV que fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de outubro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 494/AL, datado de 16 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 421/2023-DL (requerimento 1515/2023). Ofício 495/AL, datado de 16 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 439/2023-DL (requerimento 1600/2023). Ofício 496/AL, datado de 16 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 381/2023-DL (requerimento 1364/2023). Ofício 497/AL, datado de 16 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 439/2023-DL (requerimento 1582/2023). Ofício nº 0888/2023/SR Oeste do Paraná/REGOV/CV, datado de 16 de outubro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela CAIXA - Superintendência de Rede Oeste do Paraná, comunicando liberação de recursos financeiros em 16 de outubro de 2023, no valor de R$ 2.485.406,56 (dois milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0598852-65/2023, assinado em 01/09/2023, no âmbito do Programa FINISA-FINAN.INFRA E SAN.AMBIENTAL, Modalidade FINISA - DESPESA DE CAPITAL. OFÍCIO DG/AP - Nº 201/2023, datado de 16 de outubro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, assinado digitalmente pelo Diretor-Presidente DER/PR, senhor Fernando Furiatti Saboia, e pelo Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente DER/PR, senhor Maran Carneiro da Silva, em resposta ao Ofício nº 496/2022-DL (requerimento nº 978/2022). Ofício nº 155/2023, datado de 5 de outubro de 2023, encaminhado e assinado pelo Diretor-Presidente do Hospital Filantrópico Policlínica, senhor Sadao Yamamoto, solicitando recursos para Ambientação da Ala Pediátrica do Hospital Filantrópico Policlínica. Convite enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, para o curso O Novo Parecer Prévio: Reflexo nas Câmaras Municipais, a ser realizado no dia 27 de outubro de 2023, das 8h às 17h, na AMSOP - Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para Sanção da Lei nº 6.155/2023, que denomina "Prefeito Astério Rigon", o novo Centro de Eventos, anexo ao Parque de Exposições de Pato Branco, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2023, às 9 horas, no Largo da Liberdade. Convite enviado pela Diretoria do Pato Futsal, para participar de reunião no dia 19 de outubro de 2023, às 19h, na sede do Sicredi de Pato Branco. Convite enviado pela ABS - Associação dos Bolonistas do Sudoeste, para Reeinauguração do Bolão, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2023, às 20 horas, na rua Itapuã 3050, São Luiz.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Mensagem Retificativa, com fundamento no § 8º do art. 138 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para solicitar a apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 146/2023, anexo à Mensagem nº 58/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos e Joecir Bernardi, líder do PSD.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 553 de 2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 3685	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição do toldo na parte externa da Unidade Básica de Saúde do bairro Planalto.	Matéria lida
2 - Requerimento nº 1671 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3684	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Aldo Antônio Cadorin, Pedro Caldato, Prudêncio Alves de Oliveira, Travessa Tereza Cadorin, Vinicius Cadorin, Luiz Raimundo Cadorin no Bairro Cadorin.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
3 - Requerimento nº 1672 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 3686	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no programa de asfaltamento a rua Arassuaí, entre a rua Timbiras e Rua Itacolomi, bairro Menino Deus.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
4 - Requerimento nº 1673 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 3687	Requer por meio deste, comunicar a ausência na Sessão Ordinária no dia 18 de outubro de 2023, sendo a mesma justificada conforme alínea "e", § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
5 - Requerimento nº 1674 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 3688	Requer a comunicação sobre a ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do §1º do art.11 do Regimento Interno.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
6 - Requerimento nº 1675 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 3689	Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja incluída no programa de asfalto. A rua Verissimo Rizzi, Bairro fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
7 - Requerimento nº 1676 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3690	Requer Solicitando ao departamento competente, a repintura das faixas e troca de placas de sinalização nas vias centrais do Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
8 - Requerimento nº 1677 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3691	Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, manifeste-se técnica e operacionalmente referente ao Projeto de Lei 112/2023, que "Dispõe sobre a reutilização dos containers empregados para depósitos de lixo e dá outras providências", de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
9 - Requerimento nº 1678 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3692	Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a realização de reparos na grade do bueiro localizado em frente à unidade do PROCON, situado na RUA Araribóia, centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
10 - Requerimento nº 1679 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 3693	Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, o retorno das equipes itinerantes para a limpeza das praças e espaços públicos no município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
11 - Requerimento nº 1680 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3694	Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade de implantação de redutor de velocidade na via Lateral da BR 158 - Dorico Tartari, em frente ao Bar Casagrande e a empresa Patonew Comércio de Peças Agrícolas, no Bairro Vila Esperança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
12 - Requerimento nº 1681 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3695	Requer à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - Copel, escritório de Pato Branco - PR, poda da árvore localizada na rua João Viganó, 152, bairro Anchieta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
13 - Requerimento nº 1682 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3696	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de containers de coleta de lixo orgânico na rua Avenicio Ezidio Giasson, no bairro Parque do Som.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
14 - Requerimento nº 1683 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3697	Requer ao Executivo Municipal, informações do motivo pelo qual há demora para agendamento de consulta com Otorrino.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
15 - Requerimento nº 1684 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3698	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica com urgência na rua Augustinho Tatto, entre as ruas Clevelândia e José Fraron, no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
16 - Requerimento nº 1685 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3699	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica nas ruas: Luiz Ruaro, Helena Pozza, Amadeu Pereira, Manoel Branco, Erasmo F. da Silva, José Cardoso e Lauro Ferreira de Albuquerque, todas localizadas no bairro Alto da Glória.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
17 - Requerimento nº 1686 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3700	Requer ao Executivo Municipal, serviço de roçada e limpeza em toda extensão das margens do córrego do Penso, na rua João Penso no bairro Vila Esperança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
18 - Requerimento nº 1687 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3702	Requer ao Executivo Municipal, tapa-buracos com urgência na rua Vinícius de Moraes entre as ruas Marcos Penso e José Leonardi, no bairro Aeroporto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
19 - Requerimento nº 1688 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 3703	Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade da mudança de sentido de mão única para mão dupla a Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, entre a Avenida Brasil e Rua Paraná, trevo da Guarani.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
20 - Requerimento nº 1689 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3704	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, pavimentação asfáltica na Rua Martins Afonso de Souza, no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
21 - Requerimento nº 1690 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3705	Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações sobre o Loteamento do Residencial Vila Nova, que esta sendo idealizado em área municipal. Qual o programa habitacional que será implantado; os beneficiários que serão atendidos; como também os critérios que foram utilizados para a escolha dos autores que apresentaram os projetos de denominação das vias.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
22 - Requerimento nº 1691 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3707	Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja notificada a empresa contratada que realizou a reforma na Unidade Básica do Pinheirinho, para que finalize a obra de revitalização da UBS.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
23 - Requerimento nº 1692 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3708	Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações sobre as informações que foram cadastradas dos enfermeiros(as) na Assistência Complementar Financeira da União, onde algumas vantagens foram lançadas de forma incorreta, devendo desta forma serem revistas, sem que prejudique o servidor público.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
24 - Requerimento nº 1693 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion Número de Protocolo: 3709	Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Sec. Mun. de Educação, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, cópia dos relatórios/memorando emitidos no início do ano, pelas Diretoras e Coordenadoras dos CMEIs e Escolas Municipais, com o levantamento das necessidades e melhorias das instalações para o bom andamento do ano letivo, segurança e bem-estar das crianças que utilizam os espaços.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
25 - Requerimento nº 1694 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3710	Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja providenciada a instalação da iluminação do campo do Bairro Alvorada	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
26 - Requerimento nº 1695 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3711	Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações sobre os enfermeiros(as) que não foram e não estão cadastrados na assistência complementar financeira da União, aproximadamente 20 servidores, pois os mesmos sentem-se prejudicados e afetados pelo não cadastramento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
27 - Requerimento nº 1696 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3712	Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja regularizada a situação do escoamento da água da chuva, que vem do campo do Bortot, e tem invadido a residência que fica junto ao mesmo, na Rua Assis Brasil 1100, causando danos materiais à proprietária.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
28 - Requerimento nº 1697 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3713	Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações quanto a falta de iluminação pública, Rua Ibiporã, entre a Rua Caramuru e Rua Guarani, ao lado do Banco Itaú.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
29 - Requerimento nº 1698 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3714	Requer ao Executivo Municipal, informações se há previsão para o conserto da cadeira odontológica da Unidade Básica do Bairro Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
30 - Requerimento nº 1699 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 3716	Requerem ao Executivo Municipal que através o Departamento competente, realize a supervisão para sanar o problema constatado na Rua Aimoré, em frente à Clínica Adonai, onde existem crateras próximas à calçada, impedindo que os motoristas estacionem seus veículos com a	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
31 - Requerimento nº 1700 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3717	Requerem a Convocação do Secretário Municipal de Administração e Financas, Sr. Alaxendro Rodrigo Dal Piva para participar de Sessão Ordinária a ser realizada em data a ser agendada no mês de outubro, para falar sobre Ações desenvolvidos e a serem desenvolvidos junto a Secretaria.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 Turno: Segundo Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 3074 Processo: 4/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Clemente Renosto. Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2250 Processo: 80/2023	Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023 Turno: Segundo Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 3093 Processo: 130/2023	Denomina via pública de “Rua Delcila Menegatti”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023 Turno: Segundo Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3158 Processo: 136/2023	Denomina de “Zacarias Gonçalves da Silva”, o Ginásio Poliesportivo, localizado na Rua Maria Madalena Tatto - Bairro Fraron, no município de Pato Branco - Paraná. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Obs.: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 3331 Processo: 145/2023	Denomina via pública de “Rua Aparicio Lourenço” Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Obs.: Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não Votou Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Januário Koslinski / PSDB

2 - Rodrigo José Correia / Podemos

3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

4 - Claudemir Zanco / PL

5 - Joecir Bernardi / PSD

6 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Ocorrências da Sessão

Ausentes na sessão os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º Secretário), Romulo Faggion - União Brasil (2º Secretário) e Thania Maria Caminski Gehlen - PP (Presidente).

Devido a ausência dos demais membros da Mesa Diretora, assumiu a presidência a 2ª Secretária vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. A Presidente convidou o vereador Claudemir Zanco - PL para secretariar os trabalhos da sessão.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI - REQUERIMENTO COMISSÃO ESPECIAL Nº 13/2023: (Requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco): A Presidente informou que de acordo com o disposto no art. 65, do Regimento Interno, que trata da composição de Comissões Temporárias gerais, aplicável, inquestionavelmente, à Comissão Especial de Inquérito. Art. 65. As comissões temporárias, constituídas por proposta da Mesa ou por no mínimo três Vereadores, exceto as de inquérito, que deverão atender o disposto no artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, serão compostas por cinco membros, observada a proporcionalidade partidária e demais disposições constantes neste Regimento. Após oficiados os líderes partidários em 11 de outubro de 2023, com as devidas respostas recebidas até a data 16 de outubro de 2023, a Comissão Especial de Inquérito será constituída nesta sessão, em atenção ao disposto no art. 31, XII, do Regimento Interno. Art. 31. O Presidente da Câmara Municipal é a mais alta autoridade da Mesa, dirigindo-a e o Plenário, em conformidade com as atribuições que lhe confere este Regimento Interno, cabendo-lhe: ... XII - designar comissões especiais nos termos deste Regimento Interno; Conforme se vê, a Comissão deve ser composta por cinco membros, observando-se a proporcionalidade partidária. Neste sentido, em vista de que há três partidos com dois vereadores cada (PP, Podemos e PSD), estes têm direito a uma vaga para cada um destes partidos. Para as duas vagas restantes, demonstraram interesse em compor a Comissão os seguintes partidos: PL, MDB, PSDB, PV e UNIÃO BRASIL. Conforme os ofícios dos líderes partidários, demonstraram interesse em constituir a CEI, os seguintes vereadores: 1. Podemos: Rodrigo José Correia - Podemos; 2. PSD: Rafael Celestrin - PSD; 3. PP: Lindomar Rodrigo Brandão - PP; 4. União Brasil: Romulo Faggion - União Brasil; 5. MDB: Eduardo Albani Dala Costa - MDB; 6. PV: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV; 7. PSDB: Januário Koslinski - PSDB; 8. PL: Claudemir Zanco - PL. Devido a ausência dos vereadores Eduardo Albani Dalla Costa e Romulo Faggion, indicados pelos líderes partidários, onde os mesmos enviaram correspondência concordando com a indicação para as duas vagas restantes da Comissão. A CEI ficou composta pelos seguintes membros: Claudemir Zanco - PL, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil.

Durante o espaço das explicações pessoais, a Presidente Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV passou a presidência ao Secretário ad hoc Claudemir Zanco - PL, para fazer uso da palavra.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2324".

Resumo (67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)