SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 20/11/2023 - 13:30

Encerramento: 20/11/2023 - 14:34

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=jLKYNtjvvIo

Mesa Diretora

Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Vice-Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União

Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Januário Koslinski	RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar.	Sessão

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de novembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 13 de novembro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Convite enviado pelo Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco e a Coordenação Mesorregional do Sudoeste do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná IAPAR – EMATER (IDR-Paraná) e a Unidade Mista de Pesquisa e Transferência de Tecnologia do Sudoeste (UMIPTT), para participar da abertura da “IV Jornada Tecnológica de Agroecologia", em 29 de novembro de 2023 (quarta-feira), a partir das 8h30, no IDR-Paraná - Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco BR 158, 5557 SR, Bom Retiro. Convite enviado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Ademar Luiz Traiano, para a 9ª Sessão Especial de Interiorização da Assembleia Itinerante, em 24 de novembro de 2023 (sexta-feira), às 18h, na “Expovizinhos 2023 - Feira do Comércio, Indústria e Agronegócio”, Parque de Exposições Dois Vizinhos, na Avenida Dorvalino Tosi, esquina com a rua Jorge Amado — Bairro Jardim Marcante — Dois Vizinhos/PR. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e o Procon para participar do Lançamento do Programa: ENDIVIDEI! E AGORA?, em 23 de novembro de 2023 (quinta-feira), às 19h, no Complexo Cultural (Parque de Exposições), para o Lançamento do Programa, e 24 de novembro de 2023 (sexta-feira), das 14 às 18h, no Complexo Cultural (Parque de Exposições), para Palestras e Oficinas. Convite enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP para para Palestra com Monica Lopes, sobre a Modernização das Câmaras Municipais e os desafios para a Construção do Legado Constitucional do Poder Legislativo Municipal, em 25 de novembro de 2023 (sábado), às 9h, no Recinto de Leilões, anexo ao Parque de Exposições, em Dois Vizinhos/PR. Convite enviado em nome das deputadas federais que coordenam o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, para do primeiro dos Encontros do ONMP, eventos destinados a refletir sobre temas que impactam a vida das mulheres que decidem participar da política, quinta-feira, 30 de novembro, das 10h às 12h, na Câmara dos Deputados (Brasília/DF). O evento será híbrido, acontecendo presencialmente na Câmara dos Deputados, e com transmissão ao vivo pelo YouTube. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para a Inauguração da Praça Esportiva Reinaldo Ribeiro da Trindade, no Loteamento Paulo Afonso, no bairro Planalto, a ser realizada no dia 21 de novembro, às 17h30, na Rua Áurea Zandoná. Convite para participar da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), ao Ilustríssimo Senhor Clemente Renosto, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2023, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9/2023, relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de setembro de 2023. Projeto de Lei nº 189/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina via pública de “Vidinha Setti”. Projeto de Lei nº 190/2023, Mensagem nº 65/2023, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 191/2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco. Projeto de Lei nº 192/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Projeto de Lei nº 193/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, que denomina de “Florindo José Pastro” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Azelino Dala Costa. Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, Mensagem nº 66/2023, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco - PR.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 45/2023, de autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à Mário Sérgio Muniz Tagliari, biólogo, professor e pesquisador pelos importantes projetos de conscientização e preservação do meio ambiente no Estado. Moção de Aplauso nº 46/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Ortopedista Doutor Ednilson Gonçalves da Rocha Betiol, pelo trabalho voluntário que realiza com os atletas de nosso município e região. Moção de Aplauso nº 47/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, a ser concedida a Rádio Celinauta e aos jornalistas Thiago Tessaro, Edson Honaiser e Fabiano Marangon, pela conquista do segundo lugar na 7ª edição do Prêmio Fecomércio Sesc Senac PR de Jornalismo. Moção de Aplauso nº 48/2023, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à equipe da RONE do Estado do Paraná, representada pelo Comandante Major João Roberto Galeto Alves, pelos relevantes serviços prestados ao sudoeste, através do 3° Batalhão de Polícia Militar - Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para falar sobre "O Dia da Consciência Negra".
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do União Brasil e Rodrigo José Correia, líder do Podemos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 570 de 2023 Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 4401	Indico ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, juntamente com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a criação de um sistema online de matrículas escolares, possibilitando pais, mães e/ou responsáveis em estar realizando a rematrícula/matrícula de forma a não enfrentar fila nas escolas, bem como agilizar a inserção de dados pelos secretários(as) e diretores(as).	Matéria lida
2 - Indicação nº 571 de 2023 Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 4402	Indico ao executivo municipal, através do departamento de trânsito, depatran, que realize fiscalização nos feriados e fins de semana, para com as vagas destinadas aos idosos e pessoas com deficiência, PCD, pois não vem sendo respeitada, tendo inúmeros veículos estacionados em vagas especiais sem possuir a identificação necessária.	Matéria lida
3 - Indicação nº 572 de 2023 Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 4416	Indicar ao Executivo Municipal, que seja utilizada câmeras de lapela pelos servidores que trabalham com o serviço de acolhimento.	Matéria lida
4 - Requerimento nº 1819 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 4347	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, que instale um bueiro/boca de lobo, no cruzamento da Rua Tamoio com as Ruas Pedro Ramires de Melo e Araribóia, próximo ao Ponto de Taxi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
5 - Requerimento nº 1820 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 4350	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, realize a limpeza no final da Rua Vitélio Parzianelo, no Bairro Fraron, tendo em vista que a mesma encontra-se tomada por terra e mato, conforme imagem anexa.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
6 - Requerimento nº 1821 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 4351	Requer ao Executivo Municipal informações, manifestando-se quanto ao Projeto de Lei nº 135/2023, que institui homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Município de Pato Branco, constituída por um monumento com memorial.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
7 - Requerimento nº 1822 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 4362	Requer a inclusão do signatário vereador Romulo Faggion - União Brasil, como autor do Projeto de Lei Ordinária nº 184/2023.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
8 - Requerimento nº 1823 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4367	REQUER ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a tomada de providências imediatas para mitigar os riscos envolvidos e evitar possíveis danos à comunidade e ao meio ambiente, referente a fenda/cratera existente no Bairro São Francisco. A cratera, que se encontra a seis passos do asfalto, tem se expandido significativamente, especialmente devido às condições climáticas adversas, como erosão causada pelas chuvas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
9 - Requerimento nº 1824 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 4368	Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a atenção e ação imediata em relação à necessidade urgente de roçada nas laterais da BR 158, no trecho compreendido entre os quilômetros 532 e 518 - Trevo do Patinho a Delegacia e Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal de Pato Branco, em São Roque do Chopin.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
10 - Requerimento nº 1825 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4376	Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, operação tapa buracos com urgência nas via laterais Dórico Tartari e Alfredo Luiz De Bortoli, entre o viaduto do Patinho e o Trevo Da Taisa.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
11 - Requerimento nº 1826 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Número de Protocolo: 4377	Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos com urgência nas via laterais Dórico Tartari e Alfredo Luiz De Bortoli, entre o viaduto do Patinho e o Trevo Da Taisa.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
12 - Requerimento nº 1827 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4378	Requer ao Executivo Municipal, o conserto do muro do Cemitério do Municipal, localizado na Avenida Brasil, Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
13 - Requerimento nº 1828 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 4379	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Campo Seguro no bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
14 - Requerimento nº 1829 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 4380	Requer ao Secretário Estadual da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Senhor Valdemar Bernardo Jorge, informações quanto a possibilidade de realização de torneio de pesca nos lagos do Parque Estadual Vitório Piassa.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
15 - Requerimento nº 1830 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4381	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de contêineres de lixo orgânico e reciclável entre as ruas Arthur Bernardes e Silva Jardim, no bairro Vila Izabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
16 - Requerimento nº 1831 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 4382	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ernesto Colla, no bairro Aeroporto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
17 - Requerimento nº 1832 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 4385	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Saul Viganó, entre as ruas Xisto Ramires Gutierres e Josefina Leonardi, no bairro Aeroporto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
18 - Requerimento nº 1833 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4386	Requer ao Executivo Municipal, a edificação de uma boca de lobo nas proximidades do nº 396, rua Domingos de Mattos no bairro Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
19 - Requerimento nº 1834 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 4387	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, toda a documentação, como notas de empenhos, fotos, dentre outros documentos, da reforma realizada na UBS do Bairro Pinheirinho no ano de 2023.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
20 - Requerimento nº 1835 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4388	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do telhado do CMEI Roberta Gardaz, com objetivo de solucionar problemas com as goteiras e infiltrações.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
21 - Requerimento nº 1836 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 4389	Requer ao Executivo Municipal, adequação e rede elétrica para instalação de autoclave na Unidade Básica de Saúde do bairro Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
22 - Requerimento nº 1837 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 4390	Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário dos terrenos Lotes 01 e 03 da Quadra 1105 e Lote 12 da Quadra 1104, localizados na rua Vilson Valdir Amadori, no bairro La Salle, para que edifiquem a calçada conforme a tipologia exigida para esta localidade.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
23 - Requerimento nº 1838 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4391	Requer ao Executivo Municipal, tomada de providências visando sanar os problemas com goteiras na Unidade Básica de Saúde do bairro São Cristóvão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
24 - Requerimento nº 1839 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 4392	Requer ao Executivo Municipal, tomada de providências visando inibir o avanço da erosão do solo nas margens do Rio Ligeiro no bairro Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
25 - Requerimento nº 1840 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4397	Requer ao Executivo Municipal, a notificação da empresa Zilium Impermeabilizações Ltda, para que realize vistoria e solucione os problemas com goteiras, na Unidade Básica de Saúde do bairro Pinheirinho, requer ainda, cópia da referida notificação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
26 - Requerimento nº 1841 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 4403	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de Cachoeirinha/São João Batista especificamente um quilômetro até a Granja Longhi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
27 - Requerimento nº 1842 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Rafael Celestrin Número de Protocolo: 4404	Requer ao Executivo Municipal serviço de corte de grama nos canteiros centrais da Rua Osvaldo Cruz no Bairro São Cristóvão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
28 - Requerimento nº 1843 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 4405	Requer por meio deste comunicar sobre sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 20 e 22 de novembro de 2023 sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do §1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
29 - Requerimento nº 1844 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 4406	Requer ao Executivo Municipal a manutenção da valeta existente com tubos na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha na propriedade do Senhor Osmar Rufatto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
30 - Requerimento nº 1845 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4407	Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), seja realizada operação Tapa-Buracos nas seguintes marginais; Defronte a Havan e no Trevo da Itacolomi até a entrada da Fundabem, e na marginal até o Bairro Planalto, bem como na BR 158 - da Perimetral Norte até o Trevo da Cattani, no município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
31 - Requerimento nº 1846 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4408	Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que sejam notificados os proprietários dos lotes localizados na Rua Tomé de Souza, próximo ao nº 1090 - B. Alvorada, e do lote situado à Rua Dona Ernestina, próximo aos nºs 94 e 97 - B. Santa Terezinha para que realizem a retirada do matagal e a limpeza dos mesmos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
32 - Requerimento nº 1847 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4409	Requer ao Executivo Municipal, a realização da manutenção, limpeza do bueiro localizado em frente a residência de Monica Holek, no Rio Gavião.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
33 - Requerimento nº 1848 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 4410	Requer ao Executivo Municipal, a repintura da sinalização horizontal na Rua José Leonardi, Bairro Aeroporto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
34 - Requerimento nº 1849 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4411	Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma praça com Academia da Terceira Idade, atendendo os Bairros Aeroporto e Vila Esperança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
35 - Requerimento nº 1850 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4412	Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e por meio do Departamento de Limpeza Pública, que notifique os donos de lotes vagos sem construção no bairro São Francisco a limpeza, dos lotes.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
36 - Requerimento nº 1851 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4413	Requer ao Executivo Municipal, que tome as providências cabíveis, com urgência, para solucionar os problemas de infiltrações e goteiras na sala de odontologia da estratégia da saúde da família na Unidade de Saúde Central.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
37 - Requerimento nº 1852 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4414	Requer ao Executivo Municipal, a realização de mutirão de limpeza contra a Dengue no bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
38 - Requerimento nº 1853 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4415	Requer à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR - Unidade Regional de Sanidade Agropecuária - URS de Pato Branco, representada pelo Gerente Regional Senhor Pedro Castro Tondo, providências no que tange a notificação dos proprietários das lavouras entorno do bairro São João, para que construam curvas de nível, a fim de controlar a erosão do solo e retenção da água da chuva.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
39 - Requerimento nº 1854 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 4417	Requer ao Executivo Municipal, a implantação com urgência de gabiões, para contenção da erosão no córrego do parque do bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
40 - Requerimento nº 1855 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 4418	REQUER ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Jacó Morelato, Bairro Pagnocelli.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
41 - Requerimento nº 1856 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 4419	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a retirada da linha 115 (Planalto/Anchieta/Rodoviária) nos sábados, domingos e feriados bem como reitera sua reimplantação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
42 - Requerimento nº 1857 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 4420	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, notifique o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Casemiro Burile esquina com Clovi Capelezzo, no Bairro Fraron, conforme imagem anexa.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
43 - Requerimento nº 1858 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 4421	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, notifique o proprietário para que realize a limpeza do terreno o qual encontra-se com a obra abandonada, localizado na Rua Maximino de Jesus Barbieri, ao lado do sobrado nº 64, no Bairro Fraron, conforme imagem anexa.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
44 - Requerimento nº 1859 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 4422	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, notifique o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Rogério das Chaves, mais precisamente ao lado da residência nº 1449, no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
45 - Requerimento nº 1860 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 4423	Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma analise e manifeste-se tecnicamente a respeito da matéria do Projeto de Lei nº 161/2023, o qual dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
46 - Requerimento nº 1861 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 4425	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o PL 139/2023, Dispõe sobre a autonomia das atividades econômicas desenvolvidas no município de Pato Branco de fixarem seu horário de funcionamento e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção de Aplauso nº 44 de 2023 Turno: Único Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 4268	A ser concedida à jovem pato-branquense Victoria Arrieche da Rosa Cunha, representou o Município de Pato Branco e o interior do Estado do Paraná, nos dias 24 a 28 de outubro de 2023, na Expedição 21 - edição Internacional que aconteceu em Orlando nos Estados Unidos. A Expedição 21 é um programa de imersão para pessoas com síndrome de Down, com foco no desenvolvimento da autonomia e a tomada de decisão na vida adulta, realizado pelo Instituto Cromossomo 21. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
2 - Emenda nº 87 de 2023 Turno: Final Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 4036	Emenda Modificativa nº1 ao Projeto de Lei 142/2023 Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 3285 Processo: 142/2023	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 Turno: Segundo Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 1536 Processo: 50/2023	Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 3545 Processo: 156/2023	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 172.395,17 (cento e setenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023 Turno: Segundo Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 3402 Processo: 8/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Julinho Tonus. Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2695 Processo: 108/2023	Denomina de “Centro Municipal de Bochas Ulisses Matioda” a cancha de bocha, localizada na Rua Afonso Pena, bairro Anchieta. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 87 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Moção de Aplauso nº 44 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

2 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Ocorrências da Sessão

Durante o espaço das explicações pessoais, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2333".

Considerações Finais

Durante o espaço do grande expediente e das explicações pessoais, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2333".

Resumo (75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)