Matérias da Ordem do Dia (78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: 50/2023
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Protocolo: 1536
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco. - - Discussão e votação da REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 50/2023.
Quórum votação: Maioria Simples. |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Moção de Aplauso nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Protocolo: 4447
Turno: Único
Texto original
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À ser concedida ao Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP) decorre da destacada conquista no I Moot de Processo Civil, auspiciado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR) e inserido no contexto da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense. - - Quórum votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: 37/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 1111
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas da rede municipal de ensino. - - Quórum votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Processo: 134/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 3124
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências. - - Quórum votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Emenda nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 3257
Turno: Final
Texto original
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EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 103/2023, o qual visa instituir o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Processo: 103/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2568
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |