Matérias da Ordem do Dia (80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022
Processo: 160/2022
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 2480
Turno: Segundo
Texto original
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - PROBEM, no Município de Pato Branco. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Processo: 131/2023
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 3096
Turno: Segundo
Texto original
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Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no município de Pato Branco, e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Processo: 137/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3181
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote nº 04, Quadra nº 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA. - - |
Aprovada por dois terços |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Processo: 144/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 3326
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina o campo de Futebol do Bairro Alvorada, de “Nicanor dos Santos”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Processo: 153/2023
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 3425
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores por sala de aula nas Escolas Municipais e CMEIS do Município de Pato Branco. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023
Processo: 155/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 3542
Turno: Segundo
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco - Paraná, campanha denominada “Semana da Vida e Dia Municipal do Nascituro”. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Processo: 166/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 3757
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Lidia Bonamigo Bebber”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023
Processo: 173/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 3843
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Américo Pastorello”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Processo: 178/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 3928
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Vanderlei Carlos de Moraes”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023
Processo: 187/2023
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 4345
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública "Rogério Pagnoncelli" - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2023
Processo: 188/2023
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 4346
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública "Luiz Carlos Borges" - - |
Aprovada por maioria absoluta |