SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 18/03/2024 - 13:30

Encerramento: 18/03/2024 - 17:15

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=W3EwhjniAYM

Mesa Diretora

Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / Podemos

Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Segundo Secretário: Romulo Faggion / União

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de março de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 564/2024.fm, datado e assinado digitalmente em 13 de março de 2024 pelo Juiz de Direito, Dr. Eduardo Faoro, em resposta ao Ofício nº 73/2024-DL (requerimento nº 328/2024), referente ao Projeto de Lei nº 3 de 2024. Pareceres Jurídicos do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, encaminhado por correspondência eletrônica em 14 de março de 2024 e assinado digitalmente pelo advogado do Sindicato, Felipe Corona Menegassi, em resposta aos Ofícios nº 59 e 76/2024-DL (requerimentos nº 273 e 331/2024), referente aos Projetos de Lei nº 19 e 20 de 2024 e 3 de 2024, respectivamente. Ofício nº 41/AL, datado de 14 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ao Ofício nº 49/2024-DL (respondendo parcialmente ao requerimento nº 244/2024), referente ao Projeto de Lei nº 183/2023. Ofícios datados de 14 de março de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Correspondência eletrônica, datada de 14 de março de 2024, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofício nº 229/ 2024 / REGOV/CV, datado de 15 de março de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela CAIXA, Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, notificando de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 13/03/2024, no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 943583/2023 - Operação 1087617-92, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 23/08/2023, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Pato Branco”; informando, ainda, que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse. Ofício nº 1.759/2024, datado de 15 de março de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Secretária Municipal de Saúde, senhora Liliam Cristina Brandalise, em resposta ao Ofício nº 551/2023-DL (requerimento nº 1983/2023), referente ao Projeto de Lei nº 177 de 2023. Ofício nº 44/AL, datado de 15 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta da Secretaria Municipal de Saúde ao Ofício nº 45/2024-DL (requerimento nº 234/2024), referente ao Projeto de Lei nº 172/2023. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 13 de 2023, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), do Município de Pato Branco, a ocorrer no dia 21 de março de 2024 (quinta-feira), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para explanar sobre o Buracômetro.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Joecir Bernardi, líder do PSD; e Claudemir Zanco, líder do PL.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao senhor Daniel Parcianello, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços, convocado pelos vereadores Rodrigo José Correia - Podemos, Claudemir Zanco - PL, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para falar sobre obras de reformas das Unidades Básicas de Saúde. Para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação do tempo em 5 (cinco) minutos.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 6 de 2024 ao Senhor Ataide Luiz Scarabelot e Nalderi Maria Scarabelot por suas notáveis contribuições à comunidade, suas realizações empresariais e seu compromisso com o serviço comunitário. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 655 Processo: 32/2024	Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2024 e dá outras providências. Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 32 de 2024, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 736 Processo: 33/2024	Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.	Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 715 Processo: 3/2024	Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Ana Paula Breowicz Slonski.	Matéria lida
4 - Requerimento nº 367 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 663	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a pintura de vagas de estacionamento e a substituição de placas de sinalização nas proximidades da Rua Sergipe, N° 23, bairro La Salle.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 368 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 664	Requer ao Executivo Municipal, através do Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, forneça a cópia integral da Notificação de número 2022/08/453623.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 369 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 669	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Santos, entre as ruas Marília e Ribeirão Preto - bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 370 de 2024 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco Número de Protocolo: 670	Requer ao Executivo Municipal, substituição dos pontos de ônibus das Ruas Marília e Terezinha Duarte, no Conjunto Habitacional Santa Fé - bairro São Roque, por pontos novos e modernos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 371 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 671	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na travessa Bandeirantes - Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 372 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 672	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desobstrução das galerias pluviais localizadas na rua Roberto Colli, no trecho entre as ruas Severino Cavazolla e Ivaí - bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 373 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 673	Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo ao imóvel nº 700, na rua Ribeirão Preto, no Bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 374 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 688	Requer ao Executivo Municipal a instalação de um chuveiro elétrico no banheiro da Escola Municipal São Luís, na comunidade de São Roque do Chopim.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 375 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 692	Convida a senhora Jusara Santos Ritzmann, secretária da Educação e Cultura de Pato Branco, em data a ser agendada, para falar sobre os trabalhos da pasta e quais são as ações pedagógicas voltadas aos alunos com Transtorno do Espectro Autista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 376 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 693	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, manutenção do asfalto da rua Francisco Rodrigues, em frente ao imóvel de nº 649, localizado no bairro Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 377 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 704	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, operação tapa-buraco no cruzamento das ruas Pioneiro Arno Bohn e Uruguaiana no bairro Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 378 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 705	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Rio Branco entre as ruas Eduardo Pedroso e Severino Cavazola, no bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 379 de 2024 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 707	Requer ao Executivo Municipal, a concessão de adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito do nosso Município, atendendo ao que preceitua o art. 193 inciso III da Consolidação das Lei do Trabalho - CLT.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 380 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 708	Requer ao Instituto Água e Terra - IAT, envie à esta Casa de Leis, informações de quantos cemitérios existem no município, tanto no meio urbano quanto rural, e se os mesmos possuem licença ambiental, e, havendo a referida licença, requer o envio das cópias das mesmas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 381 de 2024 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 709	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, informações se está sendo realizado o pagamento da Periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município conforme Lei Federal nº14.684 de 20 de setembro de 2023.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 382 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 710	Requer ao Executivo Municipal, construir uma ponte sobre o Rio Ronda, localizado na Estrada Municipal que liga a BR 158 (lado do Atlas), à Comunidade de Santa Cruz.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 383 de 2024 Turno: Deliberação Autores: Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 711	Requer ao Executivo Municipal, que solicite o ingresso no projeto estadual caixa d'água boa companhia de saneamento do Estado Sanepar.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 384 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 713	Convida o senhor Altair de Lima, conselheiro tutelar, em data a ser agendada, para falar sobre os principais problemas e desafios enfrentados pelo Conselho Tutelar de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 385 de 2024 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 717	Convocam o Secretário de Finanças para participar de uma reunião, no dia 22 de março de 2024, às 13h30, nesta Casa de Leis, com o intuito de apresentar um relatório abrangente e detalhado, com os extratos bancários dos financiamentos autorizados por esta Casa de Leis para os projetos do Britador, Aeroporto Regional e, igualmente, os repasses destinados à Construção da Arena Poliesportiva.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 386 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 718	Requerem ao Plenário da Câmara Municipal, a instauração de Comissão Especial do Plano Diretor, a qual ficará incumbida de analisar os Projetos de Lei, realizar audiências, emitir pareceres e o que mais for necessário.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 387 de 2024 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 719	Convidam o Diretor do Departamento de Habitação, Moacir Gregolin, para participar de uma sessão ordinária, com data a ser agendada, nesta Casa de Leis, para explanar sobre convocação para reunião, ocorrida em 12 de março de 2024, entregue aos moradores do bairro Sudoeste, para tratar de assunto referente “escritura”; e sobre o andamento da entrega das casas no bairro Bonatto e sobre o Reurb.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 388 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 721	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a notificação de limpeza de lotes no Bairro Fraron nas respectivas quadras e lotes: quadra 1883, lotes 12 e 13; quadra 1333, lotes 13 e 14; quadra 1606; lote 13 (lote de esquina entre a Rua José Fraron e rua Augustinho Tatto).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Indicação nº 39 de 2024 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 674	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de readequação com a utilização de brita e rolo compactador, no trecho de estrada rural, com início na Comunidade de São Roque, passando também pelas Comunidades de Rondinha e Vila Esperança.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 133 Processo: 1/2024	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - Patoesporte e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 Turno: Segundo Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 391 Processo: 20/2024	Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, para prever a extinção do cargo de Agente de Apoio. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 Turno: Segundo Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 249 Processo: 13/2024	Altera dispositivo da Lei n.º 6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o "Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 Turno: Segundo Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 390 Processo: 19/2024	Altera dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 Turno: Único Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1923 Processo: 66/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco. Obs.: Redação Final do Projeto de Lei n.º 66/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco. Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Moção de Aplauso nº 9 de 2024 Turno: Único Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 627	A ser concedida ao Senhor Defendi Dondel, pelos serviços prestados à comunidade, ao longo de seus 92 anos de vida. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 Turno: Segundo Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 378 Processo: 17/2024	Denomina de “Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 380 Processo: 18/2024	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023 Turno: Segundo Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 3580 Processo: 160/2023	Cria o Mapeamento da Violência contra a Mulher no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.339, de 1º de junho de 2004, que criou os Centros de Convivência de Mulheres e deu outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Emenda nº 1 de 2024 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 352	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 161/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 4º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.” Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023 Turno: Segundo Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 3582 Processo: 161/2023	Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023 Turno: Segundo Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 4396 Processo: 191/2023	Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 4531 Processo: 212/2023	Cria o Parque Tecnológico de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Emenda nº 1 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Não Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Não Rodrigo José Correia - Não Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Não Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Moção de Aplauso nº 9 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Ocorrências da Sessão

Após a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 386 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, atendendo ao disposto no art. 65 do Regimento Interno, o Presidente concedeu 5 (cinco) minutos de intervalo para que os vereadores manifestassem seu interesse em constituir a Comissão Especial com a finalidade de promover estudos, analisar e emitir os respectivos pareceres, aos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco - Lei Complementar nº 10, de 21 de dezembro de 2023. A comissão foi composta por 6 (seis) membros, observando-se a proporcionalidade partidária e ficou assim constituída: Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

Considerações Finais

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2363”.

Resumo (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)