1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 880
Processo: 44/2024
|
Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção na rede municipal de ensino e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 885
Processo: 45/2024
|
Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 886
Processo: 46/2024
|
Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 904
Processo: 47/2024
|
Dispõe sobre a reserva de vagas para táxis e veículos cadastrados em aplicativos de transporte, com finalidade de embarque e desembarque em estabelecimentos onde são realizados eventos de grande porte no Município de Pato Branco.
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 905
Processo: 48/2024
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco.
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 900
Processo: 4/2024
|
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle.
|
Matéria lida
|
7 - Veto nº 2 de 2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 878
Processo: 2/2024
|
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 42, de 14 de abril de 2023.
|
Matéria lida
Obs.: Conforme estabelece o art. 209 do Regimento Interno: "Comunicado o veto, as razões respectivas serão lidas em Plenário e, em seguida, enviadas à Comissão de Justiça e Redação, que deverá pronunciar-se no prazo de 10 (dez) dias.”
|
8 - Requerimento nº 440 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 881
|
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no estudo de mobilidade urbana a possibilidade de se tornar mão única as Ruas dos Pardais e das Andorinhas, Bairro Planalto.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
9 - Requerimento nº 441 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 882
|
Requer ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários dos terrenos localizados no bairro Paulo Afonso, para que providenciem a limpeza dos mesmos com urgência, requer ainda, cópia das referidas notificações.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
10 - Requerimento nº 442 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 883
|
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, disponibilização de luvas e demais EPI - Equipamento de Proteção Individual, às zeladoras dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
11 - Requerimento nº 443 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 884
|
Requer ao Executivo Municipal, o pagamento ainda no mês de março de 2024, das Avaliações de Desempenho de 2023, constantes da Portaria nº 068/2024, datada e assinada pelo Prefeito Municipal Senhor Robson Cantu, em 07 de fevereiro de 2024.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
12 - Requerimento nº 444 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 888
|
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Lídio Oltramari e Benjamin Borges dos Santos, no bairro Fraron.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
13 - Requerimento nº 445 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 891
|
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou com pedras poliédricas na rua Laudimir Guerios, no bairro Santo Antônio.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
14 - Requerimento nº 446 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 892
|
Requer ao Executivo Municipal, seja realizada poda e limpeza do mato existente na Rua Tapejara, especificamente em sua lateral próxima ao Rio Ligeiro.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
15 - Requerimento nº 447 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 893
|
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou com pedras poliédricas na rua Kelli Cristine Segatto Ambrósio, no bairro Santo Antônio.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
16 - Requerimento nº 448 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 894
|
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 92/2024, que requer o conserto do muro do Cemitério do Municipal, localizado na Avenida Brasil, Centro.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
17 - Requerimento nº 449 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 896
|
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 169/2023.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
18 - Requerimento nº 450 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 897
|
Requer ao Executivo Municipal, ampliação da tubulação da galeria pluvial localizada aos fundos da residência de nº 298, na rua Servidão, no bairro Bela Vista.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
19 - Requerimento nº 451 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 899
|
Requerem a alteração da data da Audiência Pública, aprovada em plenário, conforme requerimento 275/2024, a fim de discutir com a população e entidades interessadas alterações e regulamentação da lei nº 5.705/2021, lei nº 3.598/2011 e lombadas eletrônicas, para o dia 18 de abril de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
20 - Requerimento nº 452 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 901
|
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 171/2023, que solicita a colocação de meio fio bem como sejam tomadas providências em relação ao escoamento da água da chuva na Rua Alexandre Gusmão, proximidades dos imóveis números 307 e 309 no Bairro São Cristóvão.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
21 - Requerimento nº 453 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 903
|
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, verifique a viabilidade de construir um acesso do tipo escadaria, na Rua dos Papagaios, no Bairro Planalto, próximo ao número 102, para facilitar a circulação dos moradores quando necessitam se deslocar para a unidade de saúde, próxima ao local informado.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
22 - Indicação nº 46 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 887
|
Indica ao Executivo Municipal, a edificação de alça de acesso entre as Estradas Municipais Pioneiro Ricieri Picolo e Francisco Simionatto, na Comunidade de São Pedro de Alcântara.
|
Matéria lida
|
23 - Indicação nº 47 de 2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 895
|
Indica ao Executivo Municipal que realize a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF.
|
Matéria lida
|
