Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção.

Dispõe sobre a reserva de vagas para táxis e veículos cadastrados em aplicativos de transporte, com finalidade de embarque e desembarque em estabelecimentos onde são realizados eventos de grande porte no Município de Pato Branco.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco.

Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 42, de 14 de abril de 2023.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no estudo de mobilidade urbana a possibilidade de se tornar mão única as Ruas dos Pardais e das Andorinhas, Bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários dos terrenos localizados no bairro Paulo Afonso, para que providenciem a limpeza dos mesmos com urgência, requer ainda, cópia das referidas notificações.

Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, disponibilização de luvas e demais EPI - Equipamento de Proteção Individual, às zeladoras dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais.

Requer ao Executivo Municipal, o pagamento ainda no mês de março de 2024, das Avaliações de Desempenho de 2023, constantes da Portaria nº 068/2024, datada e assinada pelo Prefeito Municipal Senhor Robson Cantu, em 07 de fevereiro de 2024.

Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Lídio Oltramari e Benjamin Borges dos Santos, no bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou com pedras poliédricas na rua Laudimir Guerios, no bairro Santo Antônio.

Requer ao Executivo Municipal, seja realizada poda e limpeza do mato existente na Rua Tapejara, especificamente em sua lateral próxima ao Rio Ligeiro.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou com pedras poliédricas na rua Kelli Cristine Segatto Ambrósio, no bairro Santo Antônio.

Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 92/2024, que requer o conserto do muro do Cemitério do Municipal, localizado na Avenida Brasil, Centro.

Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 169/2023.

Requer ao Executivo Municipal, ampliação da tubulação da galeria pluvial localizada aos fundos da residência de nº 298, na rua Servidão, no bairro Bela Vista.

Requerem a alteração da data da Audiência Pública, aprovada em plenário, conforme requerimento 275/2024, a fim de discutir com a população e entidades interessadas alterações e regulamentação da lei nº 5.705/2021, lei nº 3.598/2011 e lombadas eletrônicas, para o dia 18 de abril de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 171/2023, que solicita a colocação de meio fio bem como sejam tomadas providências em relação ao escoamento da água da chuva na Rua Alexandre Gusmão, proximidades dos imóveis números 307 e 309 no Bairro São Cristóvão.

Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, verifique a viabilidade de construir um acesso do tipo escadaria, na Rua dos Papagaios, no Bairro Planalto, próximo ao número 102, para facilitar a circulação dos moradores quando necessitam se deslocar para a unidade de saúde, próxima ao local informado.

Indica ao Executivo Municipal, a edificação de alça de acesso entre as Estradas Municipais Pioneiro Ricieri Picolo e Francisco Simionatto, na Comunidade de São Pedro de Alcântara.

Indica ao Executivo Municipal que realize a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF.