Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Repasse de Taxas das Concessionárias de Energia para o Município de Pato Branco.

Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.

Institui o Prêmio "Mulher Empreendedora" de Pato Branco.

Referente ao mês de fevereiro de 2024.

Requer ao Executivo Municipal notificação através da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências, bem como a restauração dos meios fios do proprietário do lote localizado na Rua José Fraron nº 652 no Bairro Fraron.

Requerem ao Excelentíssimo Deputado Federal Felipe Francischini o seu apoio a causa apresentada pelo Comando Geral de Greve da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), enfatizando a urgência em resolver o déficit de servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) no Campus de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, através do Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, forneça a cópia das folhas nº 21, 25, 26, 27 e 28 da Notificação de número 2022/08/453623.

Requer ao Executivo Municipal, através do Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, forneça a cópia integral do Processo sob número 404623 de 02/07/2019.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a readequação dos bueiros da Rua Sebastião Lara, Bairro Bonatto.

Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, a colocação de um container de lixo orgânico na Avenida Brasil, próximo ao nº 1054.

Requer ao Executivo Municipal a poda de uma árvore na Rua Domingos Martins, em frente à casa nº 384, atrás da Escola Irmã Dulce, no bairro Cristo Rei.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 1072 de 2023, quando solicitado a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Gelmino Martignone, nas proximidades do imóvel nº 807, no bairro São Francisco.

Requer à Companhia de Saneamento do Panará (Sanepar) explicações com relação ao aumento significativo na conta de água de moradores do bairro São João que foram beneficiados com melhorias no saneamento básico.

Requer ao Executivo Municipal, através do Secretaria competente, o estudo técnico/viabilidade utilizado para a retirada do estacionamento na Rua Itacolomi, no trecho entre a Rua Goianases e Rua Tocantins.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento de Transito - DEPATRAN, que seja realizado patrulhamento e fiscalização periódica nas proximidades da Unimater, no período noturno, pois são vários veículos estacionados em locais proibidos, e, em entradas de garagem.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Clodoaldo Prates De Souza, bairro Bonatto.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Edmundo Valdomiro Schneider, bairro Bonatto.

Requer ao Executivo Municipal, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração de disponibilidade financeira-orçamentária, referente ao Projeto de Lei nº 55/2024.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua João Martins de Souza, bairro Bonatto.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Bom Sucesso, bairro Bonatto.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua João Alves de Abreu, bairro Bonatto.

Requerem a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem ao atleta e piloto Gabriel Meimberg Casagrande, conforme Decreto Legislativo nº 2, de 04 de março de 2024, e Moção de Aplauso nº 23 de 2021, a ser realizada no dia 14 de maio de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer ao Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, para a inclusão dos profissionais de apoio à educação que desempenham funções essenciais, tais como merendeiras, zeladoras e administrativos, no grupo prioritário para a vacinação contra a Influenza (gripe).

Requer a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, para que seja feita a inclusão dos profissionais de apoio à educação que desempenham funções essenciais, tais como merendeiras, zeladoras e administrativos, no grupo prioritário para a vacinação contra a Influenza (gripe).

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito das indenizações que já foram realizadas e quitadas, referente aos imóveis desapropriados e indenizados em torno sítio aeroportuário, com a discriminação da forma de pagamento.

Requer ao Executivo Municipal que nos envie o Parecer Jurídico referente ao uso do crédito realizado junto à Caixa Econômica para a indenização das áreas circunvizinhas ao Aeroporto Regional, que foi destinado ao financiamento das obras de construção da Arena Multiuso Cláudio Petrycoski.

Requer ao COPLAN - Conselho Municipal do Plano Diretor, o seu entendimento técnico sobre o Projeto de Lei nº 159/2023, que determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais.