Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica.

Redação Final do Projeto de Lei n.º 217/2023, que acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica.
Quórum de votação: Maioria simples.

Moção de Apoio ao Comando Geral de Greve da UTFPR e destacando a importância da UTFPR-PB.

Quórum de votação: Maioria simples.

Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Cria a “Patrulha Animal” no Município de Pato Branco, PR e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Denomina de “Deomir Valer” a praça pública localizada no Bairro Vila Esperança.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Declara de Utilidade Pública Municipal ao Núcleo de Tecnologia da Informação do Sudoeste do Paraná - NTI.

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº1:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 203/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A capacitação de que trata esta lei, deverá ser realizada, anualmente nas primeiras semanas do mês de abril, em referência ao dia mundial da conscientização do autismo, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas."

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:

Modifica a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 203/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação."

Quórum de votação: Maioria simples.

Institui no âmbito do Município de Pato Branco - Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.

Quórum de votação: Maioria simples.