Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1246
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 17/05/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: 74/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1266
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no âmbito do Programa Caminho da Escola, para a aquisição de ônibus escolares e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 17/05/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Moção de Aplauso nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 1454
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida à comunicadora e apresentadora Margarete Montemaggiore Camargo, em reconhecimento ao seu extraordinário trabalho e dedicação. - Moção de Aplauso nº 19 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 17/05/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: 14/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 250
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Público Municipal, a promover cursos de defesa pessoal para os professores e servidores das escolas e centros de educação infantil, pertencentes à rede municipal de educação do Município de Pato Branco, Paraná. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 17/05/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: 29/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 587
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 17/05/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: 34/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 765
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de “Rua Theodorico Bertol” a via pública constante da Matrícula nº 41.441, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, localizada no Bairro São Roque, no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 17/05/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Processo: 42/2024
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 872
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de “Afonso Martins de Almeida” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte. - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 17/05/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Joecir Bernardi
Protocolo: 348
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Medalha de Honra ao Mérito da Saúde e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 1 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 17/05/2024 - Quórum votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços |