Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Processo: 92/2024
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Protocolo: 1517
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008, que regulamenta o exercício das atividades e estabelece as formas de contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do Município de Pato Branco. - com pedido de regime de urgência.
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Matéria lida Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 92/2024, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Processo: 93/2024
Autor: Romulo Faggion
Protocolo: 1524
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na rede municipal de ensino. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Processo: 94/2024
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Protocolo: 1527
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Protocolo: 1546
Turno: -
Texto original
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Referente ao mês de abril de 2024. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento nº 719 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Protocolo: 1498
Turno: Deliberação
Texto original
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Requerem a inclusão de co-autoria no Projeto de Lei nº 90/2024, que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Requerimento nº 728 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1529
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Estácio de Sá no bairro Bortot. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Requerimento nº 729 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1530
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, recolhimento dos entulhos depositados em frente as residências do bairro São Vicente. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Requerimento nº 730 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Protocolo: 1531
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de um redutor de velocidade tipo lombada na Rua Benjamim Borges dos Santos, esquina com a Rua Luiz César Amadori. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Requerimento nº 731 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1533
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação com pedras poliédricas na rua da Inconfidência no trecho entre a rua Castelo Branco e a PR 280, no bairro São Cristóvão. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Requerimento nº 732 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 1534
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual Luis Corti, para que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a pavimentação asfáltica, trecho entre as Comunidades de Bom Retiro e São Paulo Quebra Freio. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 11 |
Requerimento nº 733 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 1535
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, limpeza do bueiro localizado na Estrada Municipal da Comunidade de São Pedro de Alcântara, próximo a divisa das propriedades de Itamar Viola e Ivo Bez. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 12 |
Requerimento nº 734 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Protocolo: 1538
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer à 7ª Regional de Saúde - (Pato Branco), informações sobre a falta do remédio (Venvanse), o qual não está sendo distribuído, segundo relatos de usuários do mesmo. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 13 |
Requerimento nº 735 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1540
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na rua Antônio Ascari em frente ao imóvel nº 596 no bairro Cristo Rei. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 14 |
Requerimento nº 736 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1542
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, a abertura total da rua Guaporé, ligando com a Avenida Tupi, no bairro Santo Antônio. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 15 |
Requerimento nº 737 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1544
Turno: Deliberação
Texto original
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Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1367/2023, que requer a edificação de calçada com paver no passeio do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Dulce, localizado na rua Domingos de Mattos, no Bairro Cristo Rei. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 16 |
Requerimento nº 738 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1545
Turno: Deliberação
Texto original
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Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 432/2023, que requer ao Executivo Municipal, a substituição das lajotas da calçada em frente ao Centro de Educação Infantil e Escola Municipal Irmã Dulce, por paver. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 17 |
Requerimento nº 739 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1547
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, operação tapa-buraco na rua Dom Pedro I, em frente ao imóvel de nº 161, no bairro Alvorada. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 18 |
Indicação nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 1536
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construir uma marginal, na BR 280, trecho entre o Trevo da Patrolinha e trevo da Catani, mediante autorização dos órgão competentes. - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 1537
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade da disponibilização de linha de Transporte Público Coletivo que percorra a BR 280, trecho entre o Trevo da Patrolinha e trevo da Catani. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1541
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Dom Pedro I, entre as ruas Princesa Isabel e Iva, no bairro Alvorada. - O vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos manifestou apoio à Indicação nº 111/2024.
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Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Protocolo: 1549
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal que seja realizada operação tapa buracos no cruzamento da Rua Aimoré com a Travessa Pará, Bairro La Salle. - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Protocolo: 1550
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal que seja realizada operação tapa buracos no cruzamento das Ruas Tocantins e Silvio Vidal, Bairro Centro. - |
Matéria lida |
| 23 |
Moção de Aplauso nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 1532
Turno: -
Texto original
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A ser concedida à psicóloga Angela Corona, como forma de reconhecer o valor inestimável do trabalho voluntário em atendimento às mulheres vítimas de violência. - |
Matéria lida |