Resumo (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de maio de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PL, pelo falecimento de Osmar Luiz Chioquetta; a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD, pelo falecimento de Osmar Mackieviez; a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União, pelo falecimento de Elsa Lorenzon; a pedido da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, pelo falecimento de Nelson Cesca.

Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.

• Requerimento datado de 20 de maio de 2024, encaminhado e assinado pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, referente autopromoção pessoal do prefeito Robson Cantu e processo TCE-PR n.º 479477/23, requerendo a juntada da documentação enviada aos autos do Requerimento Comissão Especial nº 14/2023.
• Cópia de acórdão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0096671-64.2023.8.16.0000, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por determinação do relator Exmo. Des. Luciano Carrasco Falavinha de Souza.
• Ofício nº 463/2024-DK, datado de 20 de maio de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça, senhora Silvana Cardoso Loureiro, referente acompanhamento e fiscalização quanto ao cumprimento da obrigação assumida em Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
• Ofício nº 121/2024/GP, datado de 20 de maio de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Prefeita em exercício, Angela Padoan, retificando algumas das informações prestadas na Mensagem nº 30/2024, anexa ao Projeto de Lei nº 74/2024, e solicitando a juntada do presente ofício ao referido projeto de lei. 
• Ofício nº 127/2024/GP, datado de 20 de maio de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Prefeita em exercício, Angela Padoan, solicitando a indicação de servidor do Poder Legislativo como fiscal, cujo qual deverá acompanhar e atestar a execução dos serviços do Lote 2, referente ao Contrato de Prestação de Serviço nº 196/2023/GP.
• Ofício nº 138/2024/GP, datado de 20 de maio de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Prefeita em exercício, Angela Padoan, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 75/2024.
• Ofícios nºs 101, 102, 103 e 104/AL, datados de 21 e 22 de maio de 2024, encaminhados pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
• Ofício nº 149/2024/GFB, datado de 21 de maio de 2024, encaminhado e assinado pelo Promotor de Justiça Coordenador do GEPATRIA – Núcleo Regional de Francisco Beltrão/PR, solicitando seja informado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se a Câmara Municipal de Pato Branco realizou concurso público no ano de 2024 ou se tem intenção de realizar Concursos Públicos nos próximos meses. Em Caso positivo, seja indicado o processo licitatório e a empresa contratada. No mais, solicita seja comunicado assim que o ente der início ao procedimento/processo licitatório que contratará a instituição que realizará o Concurso Público.
• Convite do Presidente do Poder Legislativo Municipal, para Audiências Públicas do Plano Diretor, a serem realizadas em 22 de maio de 2024 (quarta-feira), às 19h, na Casa da Indústria (bairro Bortot); em 23 de maio de 2024 (quinta-feira), às 19h, no Colégio Estadual Carlos Gomes (bairro Santo Antônio); e em 24 de maio de 2024 (sexta-feira), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
• Convite da Ginástica Rítmica da Prefeitura Municipal de Pato Branco e Instituto Theóphilo Petrycoski, para prestigiar a 2ª etapa da 3ª Copa Ginástica Rítmica Cidade de Pato Branco, que ocorrerá em 25 de maio de 2024 (sábado), às 14h30, no Centro Municipal de Ginástica Rítmica Osíris José Guérios.
• Convite da Secretaria Municipal da Saúde de Pato Branco, comunicando alteração de data e local da Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre do ano de 2024, que será realizada em 27 de maio de 2024 (segunda-feira), às 8h30, na ACEPB.
• Convite da Secretaria de Assistência Social para Audiência Pública de Prestação de Contas dos Fundos Municipal de Assistência Social - FMAS, do Idoso - FMI e da Criança e Adolescente - FIA, referente ao 1° Quadrimestre do ano de 2024, que ocorrerá em 29 de maio (quarta-feira), às 19 horas, na Sede da União de Bairros, no bairro Bonatto.
• Convite da Prefeitura de Pato Branco e da Comissão Central Organizadora, para a abertura da 5ª Inventum, maior feira multissetorial de inovação do Paraná, que ocorrerá em 5 de junho de 2024 (quarta-feira), às 18h, no Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon.

Fizeram uso da palavra os vereadores: Dirceu Luiz Boaretto, líder do PRD; Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do União; Joecir Bernardi, líder do PSD; e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal.

Foi concedida a palavra ao representante do Núcleo de Empreendedores Jovens - NEJ de Pato Branco, convidado pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, para falar sobre “Feirão do Imposto”. 

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 11/2024, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil, ao Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.