Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de utilidade pública municipal o Instituto Azuriz Pato Branco - IAPB.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.527, de 3 de junho de 2020, criando o Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista.

Institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Nestor Lachman.

Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito designada conforme Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023.

Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1367/2023, que requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade nas proximidades da residência de nº 515, na rua Castro Alves, no Bairro Alvorada.

Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1709/2023, que requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade nas proximidades da residência de nº 515, na rua Castro Alves, no Bairro Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal, a manutenção e inspeção da “pinguela” sobre o Rio Ligeiro, na ligação das Ruas Antônio Franco e Estácio de Sá, no Bairro Bortot.

Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1192/2023, que requer ao Executivo Municipal, a instalação de novos pontos de iluminação de Led nas quadras poliesportivas Arlindo Cantu, no Largo da Liberdade.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seu entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 65/2024 que “Cria o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de Abuso ou Exploração Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco”.

Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1035/2023, que requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver no acesso da “pinguela” sobre o Rio Ligeiro, na ligação das Ruas Antônio Franco e Estácio de Sá, no Bairro Bortot.

Requer ao Executivo Municipal, a poda das árvores no entorno da “pinguela” sobre o Rio Ligeiro, na ligação das Ruas Antônio Franco e Estácio de Sá, no Bairro Bortot.

Convidam o Presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Pato Branco, Senhor Kauê Felipe Cichocki, para participar de uma reunião da Comissão de Justiça e redação, na data de 3 de junho de 2024, após a sessão ordinária para explanar sobre o Projeto de Lei nº 37/2024 e nº 38/2024.

Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, parecer referente ao Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil, que institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, manifeste-se referente ao Projeto de Lei nº 60/2024, que cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Pato Branco.

Requer ao Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, parecer referente ao Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil, que institui a Política Municipal de Combate e prevenção à Corrupção na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, que retome a tramitação do Projeto de Lei n.° 118/2023, que denomina de “Eleutério da Silva” a praça localizada na rua Bento Gonçalves, Bairro Novo Horizonte.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a reabertura da Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Passo da Ilha.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, melhorias na cobertura da Escola Rural do Passo da Ilha, a fim de sanar problemas com infiltrações e goteiras.

Requer ao Núcleo Regional de Educação que tome ações no sentido de orientar os pais e responsáveis sobre a importância de respeitar as vagas reservadas ao Transporte Escolar.

Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Unidade Local de Pato Branco, qual a justificativa do bloqueio que dava acesso secundário ao Bairro São Francisco, na rua Pioneiro Victorio Leonardi, conforme fotos anexas.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, melhorias na cobertura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Industrial.

Comunica a ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2024, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as devidas providências para a conclusão das obras iniciadas na Rua Itu, garantindo, assim, a acessibilidade e segurança dos moradores, pois a falta de acabamento e melhorias na referida via tem impedido o acesso adequado às residências, gerando inúmeros transtornos e dificuldades aos cidadãos que ali residem.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 224/2023 que autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista, conforme justificativa.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Estrada Municipal Ida Bonatto Viganó, na Comunidade de Linha Fazenda da Barra.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de padronização das calçadas nas proximidades do CMEI Frei Sérgio Hillesheim, Escola Municipal Juvenal Cardoso e Ginásio do Bairro Bela Vista.

Indica ao Executivo Municipal, a implantação do Projeto “Meu Canteiro” na Escola Rural da Comunidade do Passo da Ilha.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, que tome ações no sentido de orientar os pais e responsáveis sobre a importância de respeitar as vagas reservadas ao Transporte Escolar.

Indica ao Executivo Municipal, através do Depatran, que tome ações no sentido de orientar os pais e responsáveis sobre a importância de respeitar as vagas reservadas ao Transporte Escolar.

A ser concedida aos atuais e ex-Chefes do Grupo Escoteiros Coroados pelo brilhante trabalho desenvolvido na formação de muitos jovens da sociedade Pato-branquense .

A ser concedida a “Comunidade Haitiana de Pato Branco” pela realização do Evento em comemoração ao “Dia da Bandeira do Haiti”, que ocorreu no dia 18 de maio de 2024.