Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de disponibilizar informações ao cidadão.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de mais um conjunto de contêineres de lixo orgânico e reciclável no cruzamento das ruas Maria Bueno e Paraná.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja enviado um relatório sobre imóveis alugados pelo Executivo.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o seu entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 77/2024 que “dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco”.

Requer ao Executivo Municipal que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 72/2024 de autoria do Vereador Rodrigo José Correia, o qual versa sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e escolas municipais.

Requerem ao Executivo Municipal a colocação de tubos para o escoamento da água da vertente situada na estrada da Linha Damasceno nas proximidades da propriedade do Senhor Vanildo Damasceno.

Requer ao Executivo Municipal, através do Setor de Recursos Humanos, a relação detalhada dos descontos efetuados na folha de pagamento do Prefeito Municipal em decorrência do Termo de Acordo de Não Persecução Cível firmado em outubro de 2023, conforme documento anexo.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um abrigo novo e moderno, no ponto de ônibus localizado na BR 158 em frente a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, localizada no Núcleo Bom Retiro.

Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de duas cargas de terra, para o Colégio Estadual São João, localizado no bairro Alto da Glória, para uso no projeto de jardinagem da referida instituição de ensino.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a revitalização do pavilhão da Associação de Moradores do bairro São João.

Reitera o contido no Requerimento nº 1809/2023, que requer ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de um dreno para drenar a água que fica acumulada no payground do CMEI José Benato, no bairro Planalto.

Requerem ao Executivo Municipal, informações detalhadas quanto ao número de alvarás de food-trucks, quais os locais onde serão liberados, como também se há taxa de cobrança para o uso comercial da via pública para os prestadores deste serviço.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Travessa Bandeirantes, localizada no cruzamento com a Rua Tapir, Centro.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Campo Seguro - bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maria Martinello Lavezzo - bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Generoso Marques, entre as ruas Visconde de Nacar e Marechal Rondon, no bairro Sambugaro.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Dalton Trevisan, no bairro Sambugaro.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar os serviços de tapa-buraco emergencial, bem como incluir no Programa de Asfalto, a Travessa Alvino Casiraghi, trecho que corresponde entre a Rua Pinheiro Machado até o final, no Bairro La Salle.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar a colocação de uma lombada ou um redutor de velocidade na Rua Adolfo Chiquetta, em frente à Associação de Moradores do Bairro La Salle.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar o conserto emergencial da porta de vidro do Ponto de Caminhão, localizado na Rua Manoel Ribas. Bem como, solicita os devidos reparos.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a estrada rural que liga à Comunidade de Rondinha, com início na Comunidade de São Roque do Chopim, até a referida comunidade.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a estrada rural que liga à Comunidade de Três Pontes, com início na Rua Ivá, até a referida comunidade.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a estrada rural que liga a Comunidade do Passo da Ilha até a Linha Brasmeck.

A ser concedida às Senhoras Juliana Bayer Casagrande e Antônia Siqueira Bayer, pelas ações realizadas com o Projeto de enfrentamento de abuso sexual contra crianças e adolescentes - “Bonecas com Propósito”.