1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1714
Processo: 12/2024
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Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Felipe Burille.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1764
Processo: 13/2024
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Concede o “Prêmio Mulher Destaque” para a senhora Luciane Ribeiro.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 779 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1706
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Requer ao Executivo Municipal, através do Setor competente, o estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo de 3 (três) tempos no cruzamento das ruas Arariboia e Aimoré, na região central.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 780 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1707
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Senhor Eduardo Albani Dala Costa, a retomada da tramitação do Projeto de Lei n° 98/2023, de autoria do Vereador Januário Koslinski - PL, que denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 781 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1709
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A Comissão de Orçamento e Finanças, requer o agendamento de Audiência Pública, para o dia 14 de junho de 2024, às 13h30m, com intuito de analisar juntamente com a população o Projeto de Lei nº 91/2024, o qual visa estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 782 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1717
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Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um abrigo novo e moderno, no ponto de ônibus localizado nas proximidades do nº 824, na rua Bento Gonçalves - bairro Novo Horizonte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 783 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1718
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Travessa Itu, entre a rua Cubatão e a residência nº 586, no Bairro São Roque.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 784 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1719
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Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutores de velocidade em toda extensão da rua André Cavalli, no Conjunto Habitacional Santa Fé - Bairro Jardim Floresta.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 785 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1720
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Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a possibilidade de destinação de verba para edificação de uma praça de esportes, nos moldes do “Projeto Meu Campinho” a ser implantada no bairro Cadorin.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 786 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1723
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua São Francisco, entre as ruas São José e General Osório, no bairro Sudoeste.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 787 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1725
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza da Reserva Municipal Lote 01, Quadra 1296, localizada na rua Terezinha Duarte - Conjunto Habitacional Santa Fé - bairro Jardim Floresta.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 788 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1726
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Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 315/2024, que requer ao Executivo Municipal, com urgência, a extensão de galeria pluvial no trecho entre a rua Uruguaiana e a residência de nº 213 localizada na rua das Azaléias - bairro Novo Horizonte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 789 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1727
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Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 417/2024, que requer ao Executivo Municipal, a remoção do veículo abandonado em frente ao imóvel nº 310, na rua Caetano Munhoz da Rocha, bairro Sambugaro, atendendo ao que preceitua a Lei Municipal nº 5.350, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 790 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1728
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Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para aquisição de um veículo utiltário destinado ao Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 791 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1729
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento Urbano, a cópia dos processos dos loteamentos que estão aguardando aprovação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 792 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1734
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 793 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1738
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Requer ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para implantação de conjunto seafórico ou faixa elevada no cruzamento das ruas Fiorelo Zandoná e Pedro José da Silva, no bairro Pinheirinho.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 794 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1750
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Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei 41/2024 de sua autoria que Denomina de “Eurides Vendruscolo” a escola municipal do Bairro Vila Isabel.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 795 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1751
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Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis os mapas das áreas verdes e preservação de rios e encostas do Município, para que possamos analisá-los junto ao Plano Diretor.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 796 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1752
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Parabenizam a nova diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Conseg, eleita no dia 5 de junho de 2024.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 797 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1753
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Requer ao Executivo Municipal a colocação de bancos e o plantio de árvores no Parque do lago no Bairro São Francisco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 798 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1754
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Das Azaleias, Bairro Novo Horizonte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 799 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1755
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a fresagem e manutenção asfáltica da Rua José Antonio da Silva, Bairro Baixada.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 800 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1757
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Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um Centro de Lazer e Convivência para Idosos, nas dependências do antigo Café da Praça, onde os mesmos poderão realizar atividades físicas, de recreação, de lazer e de convivência.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Requerimento nº 801 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1758
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Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a construção de um trevo ou viaduto de acesso ao Distrito de São Roque do Chopim, na Rodovia BR 158, na qual há um intenso tráfego de caminhões e veículos diariamente.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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26 - Requerimento nº 802 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1759
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Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Luis Felipe Bonatto Francischini - União Brasil, que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a construção de um trevo ou viaduto de acesso ao Distrito de São Roque do Chopim, na Rodovia BR 158, na qual há um intenso tráfego de caminhões e veículos diariamente.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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27 - Requerimento nº 803 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1763
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Requer através deste, comunicar a ausência na sessão ordinária do dia 10 de junho 2024, sendo a mesma justificada conforme a alínea “a” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 131 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1708
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Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Marcos Penso entre as ruas Leôncio Amadori e Ricardo Tesser, no bairro Vila Esperança.
Obs.: O vereador Romulo Faggion - União manifestou apoio à Indicação nº 131/2024.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 132 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1713
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Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua das Azaléias no bairro Novo Horizonte.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 133 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1715
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Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua das Orquídeas no bairro Novo Horizonte.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 134 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1716
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Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Uruguaiana no bairro Novo Horizonte.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 135 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1721
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Indica ao Executivo Municipal, a edificação de uma praça de esportes, nos moldes do “Projeto Meu Campinho” a ser implantada no bairro Cadorin.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 136 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1730
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e instalação de lixeiras no playground do Bairro Bela Vista.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 137 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1736
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Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Maringá no bairro Cristo Rei.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 138 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1737
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Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Visconde de Guarapuava no bairro Pinheirinho.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 139 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1739
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Rogério das Chaves, entre as ruas Benjamin Borges dos Santos e Rua Zeferina Artuzi Oltramari, bairro Fraron.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 140 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1740
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Angela Parzianello, entre as ruas Rogério das Chaves e Vitélio Parzianello, bairro Fraron.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 141 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1741
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Munhoz da Rocha, entre as ruas Afonso Pena e Marginal da BR 158, bairro Jardim Primavera.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 142 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1742
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua São Vicente, entre as ruas André Caldato e Ercília Corona, bairro Jardim Primavera.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 143 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1743
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Bogotá, entre as ruas Afonso Pena e São Vicente, bairro Jardim Primavera.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 144 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1744
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Adelaide J. Cadorin, entre as ruas Aldo Antonio Cadorin e Pedro Caldato, bairro Cadorin.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 145 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1745
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Aldo Antonio Cadorin, entre as ruas Adelaide J. Cadorin e Vinícius Cadorin, bairro Cadorin.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 146 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1746
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento da rua Padre Claret, bairro Menino Deus.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 147 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1747
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento da rua Prudêncio Alves de Oliveira, bairro Cadorin.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 148 de 2024
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1748
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Indica ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 149 de 2024
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1749
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Indica ao Executivo Municipal, através do departamento de trânsito - Depatran, que realize estudo de viabilidade de reajustamento do horário da linha de ônibus nº 110 - São Cristóvão.
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Matéria lida
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47 - Requerimento - Comissão Especial nº 21 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1756
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Estabelecem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 37, de 5 de junho de 2024, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson Cantu e por agentes públicos do Município de Pato Branco
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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