Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o Anexo I da Lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008, que regulamenta o exercício das atividades e estabelece as formas de contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do Município de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria simples.

A ser concedida a Senhora Meri Aparecida Moraes por sua dedicação, competência e relevantes serviços prestados à comunidade de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria simples.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção.

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 1:

Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei n.º 52/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Inclui o "Dia Municipal do Pastor Evangélico", no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco."

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 2:

Modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei n.º 52/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia Municipal do Pastor Evangélico",
comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.“

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 3:

Modifica a redação do Parágrafo único do art. 2° do Projeto de Lei n.º 52/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 2º ..........................

Parágrafo único. O Poder Legislativo poderá solicitar apoio da ASPEP - Associação dos Pastores Evangélicos de Pato Branco e as demais igrejas
que tenham interesse em participar para a indicação dos homenageados."

Quórum de votação: Maioria simples.

Inclui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria simples.

Denomina de “Gentil Antonio Balbinotti” o Centro de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Fraron.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Altera dispositivos a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra Filho.

Quórum votação: Dois terços.