Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social de Futebol Bairro Bortot.

Quórum de votação: Maioria simples.

Cria o selo “Empresa Amiga da Educação”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria simples.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra Filho.

Quórum votação: Dois terços.

Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados.

Quórum de votação: Maioria simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.