SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 10/07/2024 - 13:30

Encerramento: 10/07/2024 - 14:37

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=04GwrrzkHd4

Mesa Diretora

Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos

Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União

Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União

Segundo Secretário: Romulo Faggion / União

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / PRD

Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos

Januário Koslinski / PL

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / União

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de julho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de julho de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Comunicação datada de 7 de julho de 2024, enviada e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H. Protocolo: 2066/2024. Comunicação datada de 8 de julho de 2024, enviada e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H. Protocolo: 2076/2024. Ofício nº 1/2024, datado de 9 de julho de 2024, assinado e protocolado presencialmente pelo Núcleo dos Corretores de Imóveis de Pato Branco (NCIPB), solicitando reunião com a Comissão Especial de Estudos dos Projetos do Plano Diretor. Ofício nº 138/AL, datado de 8 de julho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 267/2024-DL (requerimento nº 911/2024). Ofício nº 139/AL, datado de 8 de julho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 251/2024-DL (requerimento nº 860/2024), referente ao Projeto de Lei nº 23/2024. Ofício nº 140/AL, datado de 8 de julho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 225/2024-DL (requerimento nº 795/2024). Ofício nº 142/AL, datado de 8 de julho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 251/2024-DL (requerimento nº 861/2024). Ofício nº 143/AL, datado de 9 de julho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 270/2024-DL (requerimento nº 918/2024). Ofício nº 77/2024-FA, datado de 8 de julho de 2024, encaminhado via e-mail (legislativo@patobranco.pr.leg.br), pelo Diretor-Presidente da Fundação de Apoio ao Campus de Paranavaí - Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí - Fafipa, senhor Rafael Benjamin Cargnin Filho, expressando agradecimentos e formalizando informações relativas ao Edital nº 1/2024 do Concurso Público da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 1464/2024 / e-Protocolo n.º 22.331.851-7, datado de 9 de julho de 2024, enviado eletronicamente, pelo Diretor-Geral da Casa Civil, Sr. Maiquel Zimann, encaminhando informações prestadas pela Secretaria de Estado das Cidades, conforme o Ofício n.º 242/2024-SECID/DG e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, em resposta ao ofício nº 242/2024-DL(requerimentos nº 832, 833 e 834/2024). Ofício nº 907/2024 – SHBRS, datado de 9 de julho de 2024, assinado pelo senhor Kaue Felipe Cichocki, Presidente do Sindicato Empresarial dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná – SHBRS, solicitando agendamento de reunião, no dia 11 de julho de 2024, às 9 horas, para tratar do Projeto de lei nº 38, de 20 de março de 2024, que altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 16/2024, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, a ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco - Inovação, grupo de jovens empreendedores, profissionais e empresários que uniu forças para difundir os ideais do Rotary International e promover melhorias em nossa comunidade e no mundo.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2068 Processo: 127/2024	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2071 Processo: 128/2024	Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2082 Processo: 129/2024	Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e centros municipais de educação infantil.	Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024 Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2067 Processo: 15/2024	Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Andrey Herget.	Matéria lida
5 - Requerimento nº 936 de 2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2077	Requer ao Executivo Municipal manifestação ao Projeto de Lei nº 102/2024 de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, o qual visa dispor sobre a permissão para que as escolas municipais da cidade de Pato Branco possam cuidar de cachorros e gatos errantes, servindo de ponto de abrigo, sob a responsabilidade da Comunidade Escolar.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 937 de 2024 Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2080	Convidam o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Gerson Miotto, para participar de reunião na sala de reuniões da Câmara Municipal no dia 17 de julho (quarta-feira) às 16hrs, para tratar de Incentivos ao Empreendedorismo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 938 de 2024 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2081	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, implantação de redutores de velocidade nas proximidades da APAE - Zilda Arns, localizada na rua Marília, nº 791, bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 939 de 2024 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2084	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a notificação da empresa responsável pela troca do telhado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte, a fim de que a mesma solucione os problemas com goteiras.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 940 de 2024 Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2085	Requer ao Executivo Municipal a implantação de linha de transporte público e ponto de ônibus em frente à empresa Toyo Marques na BR 158 no Bairro Dal’Ross.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 941 de 2024 Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2086	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização de melhorias e/ou pavimentação asfáltica na Rua Carlos Roberto Carraro (Ladeira do Beto), região central.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 942 de 2024 Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2087	Reitera ao COPLAN - Conselho Municipal do Plano Diretor, o contido no Requerimento nº 539/2023, que, solicita o seu entendimento técnico sobre o Projeto de Lei nº 159/2023, que determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 943 de 2024 Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2089	Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 635/2024, que, através da Secretaria competente, solicite providências para que seja realizado o reparo do lote localizado na Rua Tocantins, ao lado da Praça Pet, no centro da cidade, com a possibilidade de colocação de pedras britas, calçamento ou pavers, visando sanar os problemas decorrentes do abandono e descaso do terreno público.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 944 de 2024 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2090	Requer a inclusão do Vereador Romulo Faggion - União, como co-autor ao Projeto de Lei nº 126/2024.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 945 de 2024 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2091	Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua das Orquídeas, no bairro Novo Horizonte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 946 de 2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2092	Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Vitor Silvio Biazus, bairro Anchieta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 947 de 2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2093	Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Primo Zanotto, bairro Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 948 de 2024 Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2094	Requer ao Executivo Municipal patrolamento, compactação do solo, aplicação de pedra brita e pó de pedra na estrada municipal da Comunidade da Fazenda da Barra até as Comunidades de Passo da Ilha e Linha Damaceno.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 949 de 2024 Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2101	Requer ao Executivo Municipal, parecer referente ao Projeto de Lei nº 93/2024, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na rede municipal de ensino.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 950 de 2024 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2102	Requer seja oficiada a Diretoria da Associação Patobranquense de Bocha Vila Nova, neste ato representada pelo Presidente Senhor Valmir Tasca, parabenizando-a por sediar o 1º Campeonato Panamericano Misto de Bocha, realizado nos dias 04 a 07 de julho de 2024, no Centro Municipal de Bocha Ulisses Matioda.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Indicação nº 174 de 2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2078	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza nos containers de lixo orgânico alocados em toda a extensão da Av. Tupi.	Matéria lida
21 - Indicação nº 175 de 2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2079	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de motor no portão de acesso ao estacionamento no CMEI Planalto, bairro Planalto.	Matéria lida
22 - Indicação nº 176 de 2024 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2083	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Jundiaí, no bairro São Roque.	Matéria lida
23 - Indicação nº 177 de 2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2095	Indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Marginal da BR 158, Bairro Anchieta.	Matéria lida
24 - Indicação nº 178 de 2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2096	Indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Saul Viganó, Bairro Aeroporto.	Matéria lida
25 - Indicação nº 179 de 2024 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2103	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada rural com início na Comunidade de Fazenda da Barra até a Comunidade de Linha Damasceno.	Matéria lida
26 - Indicação nº 180 de 2024 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2104	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de microrevestimento asfáltico, na Rua Benjamin Constant, trecho que corresponde entre a Rua Afonso Pena até a BR-158, localizada no Bairro Jardim Primavera.	Matéria lida
27 - Indicação nº 181 de 2024 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2105	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas existentes de Vapor de Sódio, por lâmpadas de LED, em toda extenção da Rua Benjamin Constant, Bairro Jardim Primavera.	Matéria lida
28 - Indicação nº 182 de 2024 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2106	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública no prolongamento da Rua dos Gerânios, sentido à Comunidade de Fazenda da Barra.	Matéria lida
29 - Indicação nº 183 de 2024 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2107	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir containeres de lixo, na Rua Governador Jorge Lacerda nas proximidades do Clube Juventus, no Bairro Bortot.	Matéria lida
30 - Indicação nº 184 de 2024 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2108	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada rural com início na Comunidade de Sede Dom Carlos até a Comunidade de Linha Esperança.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / PRD

Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos

Januário Koslinski / PL

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / União

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024 Turno: Segundo Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1601 Processo: 95/2024	Declara de utilidade pública municipal o Instituto Azuriz Pato Branco - IAPB. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024 Turno: Final Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1556 Processo: 11/2024	Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Nestor Lachman. Obs.: Quórum votação: Dois terços.	Aprovada por dois terços
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 4716 Processo: 229/2023	Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024 Turno: Primeiro Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 1306 Processo: 80/2024	Dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de disponibilizar informações ao cidadão. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Januário Koslinski / PL

2 - Rodrigo José Correia / União

Ocorrências da Sessão

Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Boaretto, pelos falecimentos de Agostinho Cottet e Nestor Flissak.

Foi lido o EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 5, DE 10 DE JULHO DE 2024, que convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 11 de julho de 2024, com início às 13h30min, para deliberar o Projeto de Lei nº 91, de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências.

Na Indicação N.º 174/2024 os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Rodrigo José Correia - União manifestaram apoio à mesma.

Finda a ordem do dia, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico com os integrantes do Rotary Club de Pato Branco - Inovação.

Considerações Finais

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2403”.

Resumo (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)