Matérias do Expediente (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.

Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e centros municipais de educação infantil.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Andrey Herget.

Requer ao Executivo Municipal manifestação ao Projeto de Lei nº 102/2024 de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, o qual visa dispor sobre a permissão para que as escolas municipais da cidade de Pato Branco possam cuidar de cachorros e gatos errantes, servindo de ponto de abrigo, sob a responsabilidade da Comunidade Escolar.

Convidam o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Gerson Miotto, para participar de reunião na sala de reuniões da Câmara Municipal no dia 17 de julho (quarta-feira) às 16hrs, para tratar de Incentivos ao Empreendedorismo.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, implantação de redutores de velocidade nas proximidades da APAE - Zilda Arns, localizada na rua Marília, nº 791, bairro São Roque.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a notificação da empresa responsável pela troca do telhado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte, a fim de que a mesma solucione os problemas com goteiras.

Requer ao Executivo Municipal a implantação de linha de transporte público e ponto de ônibus em frente à empresa Toyo Marques na BR 158 no Bairro Dal’Ross.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização de melhorias e/ou pavimentação asfáltica na Rua Carlos Roberto Carraro (Ladeira do Beto), região central.

Reitera ao COPLAN - Conselho Municipal do Plano Diretor, o contido no Requerimento nº 539/2023, que, solicita o seu entendimento técnico sobre o Projeto de Lei nº 159/2023, que determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais.

Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 635/2024, que, através da Secretaria competente, solicite providências para que seja realizado o reparo do lote localizado na Rua Tocantins, ao lado da Praça Pet, no centro da cidade, com a possibilidade de colocação de pedras britas, calçamento ou pavers, visando sanar os problemas decorrentes do abandono e descaso do terreno público.

Requer a inclusão do Vereador Romulo Faggion - União, como co-autor ao Projeto de Lei nº 126/2024.

Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua das Orquídeas, no bairro Novo Horizonte.

Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Vitor Silvio Biazus, bairro Anchieta.

Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Primo Zanotto, bairro Bortot.

Requer ao Executivo Municipal patrolamento, compactação do solo, aplicação de pedra brita e pó de pedra na estrada municipal da Comunidade da Fazenda da Barra até as Comunidades de Passo da Ilha e Linha Damaceno.

Requer ao Executivo Municipal, parecer referente ao Projeto de Lei nº 93/2024, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na rede municipal de ensino.

Requer seja oficiada a Diretoria da Associação Patobranquense de Bocha Vila Nova, neste ato representada pelo Presidente Senhor Valmir Tasca, parabenizando-a por sediar o 1º Campeonato Panamericano Misto de Bocha, realizado nos dias 04 a 07 de julho de 2024, no Centro Municipal de Bocha Ulisses Matioda.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza nos containers de lixo orgânico alocados em toda a extensão da Av. Tupi.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de motor no portão de acesso ao estacionamento no CMEI Planalto, bairro Planalto.

Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Jundiaí, no bairro São Roque.

Indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Marginal da BR 158, Bairro Anchieta.

Indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Saul Viganó, Bairro Aeroporto.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada rural com início na Comunidade de Fazenda da Barra até a Comunidade de Linha Damasceno.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de microrevestimento asfáltico, na Rua Benjamin Constant, trecho que corresponde entre a Rua Afonso Pena até a BR-158, localizada no Bairro Jardim Primavera.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas existentes de Vapor de Sódio, por lâmpadas de LED, em toda extenção da Rua Benjamin Constant, Bairro Jardim Primavera.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública no prolongamento da Rua dos Gerânios, sentido à Comunidade de Fazenda da Barra.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir containeres de lixo, na Rua Governador Jorge Lacerda nas proximidades do Clube Juventus, no Bairro Bortot.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada rural com início na Comunidade de Sede Dom Carlos até a Comunidade de Linha Esperança.