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Resumo (48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/08/2024 - 13:30
Encerramento: 14/08/2024 - 13:53



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=50D33X1YjK4



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo José Correia / União
Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / PRD
Januário Koslinski / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União
Rafael Celestrin / PSD
Rodrigo José Correia / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Eduardo Albani Dala Costa Outros Sessão
Romulo Faggion RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Sessão



Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Rodrigo José Correia - União, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de agosto de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, pelo falecimento da mãe da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, senhora Maria Selvina; a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União, pelo falecimento de Francieli Lopes Pereira e Luiz Felipe Castanho.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de agosto de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Romulo Faggion - União.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Requerimento datado de 12 de agosto de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., referente ao Inquérito Civil MPPR 0105.24.000969-3.
  • Requerimento datado de 12 de agosto de 2024, encaminhado pelo cidadão Valmir Rodrigues Junior, referente solicitação de regularização das vagas de estacionamento para idosos em Pato Branco.
  • Ofício nº 5/2024, datado de 9 de agosto de 2024, enviado e assinado digitalmente pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em resposta ao Ofício nº 284/2024-DL (requerimento n.º 962/2024, referente ao Projeto de Lei nº 90/2024).
  • Requerimento datado de 12 de agosto de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., referente ao TAC firmando entre a Câmara Municipal de Pato Branco e o MPPR, em 1/08/2024; Inquérito Civil MPPR 0105.24.000048-6.
  • Ofício nº 155/AL, datado de 13 de agosto de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta ao Ofício nº 290/2024-DL (requerimento nº 965/2024, referente ao Projeto de Lei nº 115/2024).
  • Ofício nº 56/2024, datado de 13 de agosto de 2024, encaminhado pelo CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná, assinado digitalmente pela Direção Geral, Kelly Cristine Custódio dos Santos, em resposta ao Ofício nº 297/2024-DL (requerimento nº 1010/2024, referente ao Projeto de Lei nº 45/2024).
  • Correspondência eletrônica, datada de 13 de agosto de 2024, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.
  • Ofício nº 156/AL, datado de 14 de agosto de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta ao Ofício nº 295/2024-DL (requerimento nº 1011/2024, referente ao Projeto de Lei nº 126/2024).
  • Ofício nº 42/2024, datado de 14 de agosto de 2024, enviado por e-mail e assinado pela Presidente da Associação Iguais nas Diferenças, senhora Angélica de Souza Oliveira, convidando para a palestra "História de um Campeão", em 19 de agosto de 2024, às 19h30, a ser ministrada pelo atleta paraolímpico Moisés Batista em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla que neste ano vem com o tema “Nossa história: quem somos e o que fazemos”.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2306
Processo: 137/2024
Dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário extraordinário, na modalidade indenizações e restituições, à tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros.
 Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2318
Processo: 6/2024
Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, que estabeleceu procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
 Matéria lida
3 - Requerimento nº 1042 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2307
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, o fornecimento de informações detalhadas sobre o pagamento do seguro do teatro, incluindo o valor pago e a conta onde o montante está depositado.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1043 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2308
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Soares Bento no bairro Menino Deus.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1044 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2309
Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2024, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1045 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2310
Requer a realização de sessão solene para entrega de homenagem à Senhora Graziela Romani, conforme o Decreto Legislativo n.º 15, de 7 de agosto de 2024, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1046 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2311
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na rua Angelina Lira Dalmagro, no loteamento Baggio, no bairro Cristo Rei.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1047 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2312
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Tocantins e Mato Grosso, na baixada Industrial.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1048 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2313
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Tocantins com a Travessa Santo Colla, na baixada Industrial.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1049 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2314
Requer ao Gerente Regional da Sanepar, Senhor Jair Bosi, informações sobre a previsão de implantação de rede de esgoto na rua Marechal Deodoro, no bairro Cristo Rei.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1050 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2315
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a substituição do telhado e impermeabilização das paredes da Unidade Básica de Saúde do bairro São João.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1051 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2317
Comunica a ausência na Sessão Ordinária no dia 14 de agosto de 2024.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1052 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2320
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Santina Polazzo, no bairro Veneza.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Indicação nº 188 de 2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2319
Indica ao Executivo Municipal que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Pedro Soares, entre as Ruas Aimoré e Artur Bernardes, Bairro Vila Izabel.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / PRD
Januário Koslinski / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União
Rafael Celestrin / PSD
Rodrigo José Correia / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1726
Processo: 55/2023
Assegura às mulheres, nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, o direito à presença de um acompanhante.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Romulo Faggion - União. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1135
Processo: 61/2024
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Romulo Faggion - União. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1278
Processo: 76/2024
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Romulo Faggion - União. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2068
Processo: 127/2024
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Romulo Faggion - União. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2067
Processo: 15/2024
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Andrey Herget.


Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Romulo Faggion - União. 		Aprovada por dois terços
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Turno: Final
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2119
Processo: 16/2024
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Itamir Viola.


Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Romulo Faggion - União. 		Aprovada por dois terços



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Não Votou
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Não Votou
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Não Votou
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Não Votou
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    O Vice-Presidente, Rodrigo José Correia - União, substituiu o Presidente, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, nesta sessão, levando em consideração sua ausência, conforme justificado através do Requerimento nº 1051/2024, atendendo ao que dispõe o § 2º do art. 21 e inciso I do art. 38 do Regimento Interno.




    Considerações Finais

    O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2411”.