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Resumo (61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2024 - 13:30
Encerramento: 30/09/2024 - 14:21



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=hAieu150P-c



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União
Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / PRD
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Januário Koslinski / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União
Rafael Celestrin / PSD
Rodrigo José Correia / União
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de setembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofício nº 2200/2024-DK, datado de 25 de setembro de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações sobre a conclusão do processo de revisão do plano diretor municipal, encaminhando os documentos pertinentes.
  • Ofício nº 032/2024 - GRPB datado de 20 de setembro de 2024, encaminhado via eProtocolo e assinado digitalmente pelo Gerente Regional da Sanepar de Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 348/2024-DL (requerimento nº 1194/2024).
  • CA 466/2024-GRPB, datada de 27 de setembro de 2024, encaminhada via eProtocolo e assinada digitalmente pelo Gerente Regional da Sanepar de Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 342/2024-DL (requerimento nº 1178/2024).
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra a Diretora-Geral do Ciruspar, senhora Kelly Cristine Custório dos Santos, convidada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil, através do Requerimento nº 1246 de 2024, para falar sobre “App Ligue 192 Voip”. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2699
Processo: 146/2024
Declara de utilidade pública municipal a Associação Originais Motor Club.
 Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 2700
Processo: 20/2024
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Paulo José Sartor.
 Matéria lida
3 - Requerimento nº 1247 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2683
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Travessa São Francisco, João Gualberto Gáspar, Ilda Bazo, Aquiles Bet e Waldomiro Dalligna no Bairro São Francisco.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1248 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2684
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Primo Lavezzo no Bairro Fraron.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1249 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 2685
Requer ao Executivo Municipal a construção e/ou instalação de banheiro público na Praça Octaviano Marcante no Centro.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1250 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2686
Requer ao Executivo Municipal a reforma dos banheiros da Escola Municipal Antônio Cadorin no Bairro Cadorin.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1251 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2687
Requer ao Executivo Municipal o cascalhamento na estrada municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo que dá acesso à propriedade do Senhor Marcelo Fioreze.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1252 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2688
Requer ao Executivo Municipal, implantação de faixa elevada na Rua dos Pardais nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil José Benato, no Bairro Planalto.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1253 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2689
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a cobertura do playground da Escola Municipal Olavo Bilac, no bairro Industrial.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1254 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2690
Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que emita parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 140/2024 o qual visa Institui no Município de Pato Branco o "Projeto Chá de Fralda Social".
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1255 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2693
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantar uma faixa elevada, na Rua Maria Madalena Tatto, em frente ao CMEI, no Bairro Fraron.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1256 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2694
Requer ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Primo Mioto entre as Ruas Ibiporã e Iguaçú, no Bairro Parzianello.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1257 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2695
Requer à Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR a ampliação da rede de esgoto na Rua Maria Martinelli Lavezzo, no Bairro Fraron.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1258 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2696
Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a instalação de uma faixa elevada na Rua Benjamin Borges dos Santos, no Bairro Fraron, em frente à UNIDEP.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1259 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2697
Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, o estudo de viabilidade para a criação de uma vaga destinada à carga e descarga na Rua Farrapos, em frente ao número 654, no Centro.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / PRD
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Januário Koslinski / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União
Rafael Celestrin / PSD
Rodrigo José Correia / União
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 873
Processo: 43/2024
Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os micro empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1286
Processo: 77/2024
Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Emenda nº 48 de 2024
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2186
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 118/2024, Modifica a redação do Parágrafo único do art. 1º.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1960
Processo: 118/2024
Altera dispositivo da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Emenda nº 53 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 2454
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime na íntegra os incisos VIII e IX do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, renumerando os incisos subsequentes.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2036
Processo: 5/2024
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. 		Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 53 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Emenda nº 48 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•



    Considerações Finais

    O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2426”.