Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: 43/2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 873
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os micro empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 27/09/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: 77/2024
Autor: Joecir Bernardi
Protocolo: 1286
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 27/09/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Emenda nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 2186
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 118/2024, Modifica a redação do Parágrafo único do art. 1º. - Emenda nº 48 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 27/09/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
Processo: 118/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1960
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 27/09/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Emenda nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 2454
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime na íntegra os incisos VIII e IX do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, renumerando os incisos subsequentes. - Emenda nº 53 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 27/09/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2036
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 27/09/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |