1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 663
Processo: 4/2025
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Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023.
Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores, com a ausência justificada da vereadora Anne Gomes - PSD.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 659
Processo: 54/2025
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Dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Turno: Final
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 662
Processo: 55/2025
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Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.
Obs.: O prefeito solicitou a devolução do projeto através do Ofício nº 105/2025/GP .
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 674
Processo: 56/2025
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Institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2 de 2025
Autor: Presidente da Câmara
Número de Protocolo: 678
Processo: 2/2025
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Referente o mês de fevereiro de 2025.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 256 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 675
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Requer ao Senador da República pelo estado do Paraná, Sérgio Moro, a inclusão do município de Pato Branco no programa de disponibilização de equipamentos de diagnóstico médico, especificamente o PET Scan.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 257 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 682
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Requer um diagnóstico acerca dos pontos de alagamento e assoreamento nos bairros Bortot e Industrial, bem como a viabilidade técnica para a implementação de muros de arrimo nas margens do rio Ligeiro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 258 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 683
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Requerem o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 11 de março de 2025, o qual visa sustar integralmente os efeitos e aplicação do Decreto Executivo nº 10.148, de 22 de janeiro de 2025, que determina a suspensão dos pagamentos aos fornecedores, paralisação na execução das obras vinculadas a fontes livres e suspensão para início de obras que tenham contrapartidas de fontes livres.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 259 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 689
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Requerem ao Executivo Municipal que proceda as respostas dos requerimentos exarados por esta Casa no prazo legal estabelecido por Lei.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 260 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 691
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Requer ao Executivo Municipal, designar um servidor apto a contribuir com informações pertinentes sobre a Ouvidoria Municipal, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, com o propósito de fornecer esclarecimentos acerca da atuação da Ouvidoria.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 261 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 692
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Requerem aos Deputados Federais José Carlos Becker de Oliveira e Silva (Zeca Dirceu), Fernando Lúcio Giacobo (Giacobo), Leandre Dal Ponte (Leandre), Ricardo José Magalhães Barros (Ricardo Barros) e Paulo Henrique Coletti Fernandes (Paulo Litro), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Géri Dutra, Prefeito Municipal, Juliano Riboli Presidente do Conselho Comunitário de Segurança, a implantação de Delegacia da Policia Federal no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Indicação nº 184 de 2025
Autores: Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 681
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Indicam ao Conselho Municipal de Meio Ambiente a realização de sondagem geológica do subsolo nas localidades de Fazenda da Barra, Passo da Ilha, e São Roque do Chopim.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 185 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 687
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Indica ao Executivo Municipal a realizar a operação tapa-buracos na rua Travessa da Cerâmica situada no bairro Bortot, bem como demarcar faixa de pedestres nesta via.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 186 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 688
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Indica ao Executivo Municipal a execução do serviço de poda nas árvores da rua Iguaçu devido a altura das mesmas e contato com a rede elétrica.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 187 de 2025
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 693
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Indica ao Executivo Municipal, para que efetue os serviços de adequação de um bueiro localizado em frente a residência do Senhor Olivio Prá, na Comunidade de Passo da Ilha.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 188 de 2025
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 694
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Indica ao Executivo Municipal, para que efetue a colocação de asfalto na lateral do acesso à sede da Associação de Moradores do Bairro La Salle.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 189 de 2025
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 695
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Indica ao Executivo Municipal, para que efetue a canalização das águas pluviais no estacionamento, localizado na parte dos fundos da Associação dos Moradores do Bairro La Salle.
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Matéria lida
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18 - Moção de Aplauso nº 5 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 684
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A ser concedida a UNIMATER pelo seu 10° aniversário do Curso de Agronomia, celebrando uma década de compromisso com a formação de profissionais qualificados e com o desenvolvimento agrícola da região.
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Matéria lida
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