Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o remanejamento de recursos no orçamento de 2025 entre órgãos da Administração Pública Municipal.

Projeto com pedido de regime de urgência.

Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Esporte, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 11/2025 o qual dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 42/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município de Pato Branco, manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico e operacional, especialmente em vista das determinações contidas no art. 4º , do PL.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre as indicações nº 39 e 57/2025, que tratam de instalação de faixas elevadas como redutores de velocidade em frente à escolas municipais, solicito esclarecimentos sobre a previsão para início e conclusão das obras, e se há eventuais impedimentos técnicos ou orçamentários que dificultam a execução.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 40/2025, que trata da manutenção dos bebedouros da Escola Municipal e do CMEI Vila Izabel, para solucionar o problema considerando a urgência e relevância dessa demanda para o bem-estar da comunidade escolar.

Requer ao ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a execução do Projeto de Lei nº 10/2025, referente à distribuição gratuita de abafadores auditivos para crianças com hipersensibilidade a ruídos matriculadas em escolas públicas e para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais, incluindo dados sobre o impacto financeiro, quantidade de beneficiários, custos estimados e fontes de recursos.

Requer ao Executivo Municipal, que se atente a Lei Ordinária nº 6.103, de 02 de junho de 2023, que Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco, quando realizar licitações com finalidade de recuperação e programas de asfalto no município durante a gestão.

Requer a Secretaria de Saúde, esclarecimentos detalhados acerca das razões que levaram a decisão do fechamento do laboratório municipal de análises clínicas e a terceirização dos serviços.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca do funcionamento da Patrulha Animal, Lei nº 6.264/2024, bem como sua regulamentação.

Convidam o Presidente do Conselho Tutelar para participar de uma sessão ordinária com brevidade, nesta Casa de Leis, com data a ser agendada, para apresentar um relatório detalhado sobre os trabalhos realizados pelo Conselho Tutelar, incluindo o número de atendimentos efetuados, as principais demandas recebidas e como estão sendo tratadas, bem como as prerrogativas dos conselheiros no exercício de suas funções.

Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o início da execução da obra de asfaltamento da Rua Ledovino Fazolin, no bairro Dal' Ross. Em caso afirmativo, solicita também a previsão para a conclusão da obra.

Requerem a SESA - Secretaria da Saúde do Paraná, informação sobre o processo de Contratação de Médico para o Hemonúcleo de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Jundiaí no bairro São Roque.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a rua Visconde de Tamandaré e Avenida Tupi, no bairro Santa Terezinha.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Aimoré com Dr. Silvio Vidal, Centro.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Aimoré com Dr. Silvio Vidal, Centro.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Luiz Guerro Sobrinho no bairro São Francisco.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Adelaide J. Cadorin , no trecho compreendido entre as ruas Aldo Antonio Cadorin e Pedro Caldato, no bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de corte de grama e limpeza na Praça Estevão Miechoanski, no bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da iluminação da Praça Argemiro Muller de Amarante, situada na rua José Tatto, no barro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma Campanha de Conscientização de Trânsito no município, visando a promoção de um trânsito mais seguro e harmonioso para todos os cidadãos.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de realização da pintura das ruas e das faixas de pedestres em frente às escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de nosso município.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Fernando Ferrari e Araucária, bairro São Vicente.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize com urgência, a contratação de profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), aprovados no Concurso nº 02/2024, para atender às demandas de saúde pública do Município.

Indica ao Executivo Municipal que realize a Poda de Árvores na Rua Francisco G Neto esquina com Rua Luiz Favretto, pois estão atrapalhando a circulação de veículos e pedestres, e, a visibilidade do local.