Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal, a realização de audiências públicas prévias com o intuito de assegurar a participação popular na elaboração do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2026 a 2029.

Requerem ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que informe qual o montante devido ao Hospital Filantrópico Policlínica e ao Instituto Hospital São Lucas, até a data do recebimento deste.

Convida a senhora Simone Cristina Castro para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a Política da Pessoa Idosa, Condomínio do Idoso e Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de casos de maus-tratos a animais por profissionais que realizam visitação domiciliar no Município de Pato Branco, em razão de vício de iniciativa e usurpação de competência privativa do Poder Executivo Municipal.

Requer informações detalhadas e documentadas sobre providências adotadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente em resposta à Ouvidoria nº 1.054/2025, com envio de relatório técnico e registro fotográficos.

Requer a PATOPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, que informe sobre o adimplemento dos aportes mensais relacionados a Lei 6.386, de 30 de dezembro de 2024.

Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social a complementação de resposta ao Requerimento nº 309/2025, reiterando o dever de transparência na gestão de bens essenciais recebidos por doação, com fundamento na Portaria MC nº 146/2020, e refutando a equivocada interpretação de que a ausência de norma federal exime o ente municipal da obrigação de controle, rastreabilidade e prestação de contas sobre itens distribuídos pela política pública de assistência social.

Indica ao Executivo Municipal que o DEPATRAN realize rondas frequentes no período noturno nos arredores da UNIMATER, pois é frequente o desrespeito as faixas de pedestre e as entradas de garagens, sendo estas utilizadas como estacionamento.

Indica ao Executivo Municipal que refaça a pintura de faixas de pedestre e delimitação de vagas de estacionamento nas quadras nas ruas nos arredores da UNIMATER, pois em vários lugares estão apagados, dificultando a visibilidade.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a fabricação e instalação de uma cozinha sob medida para o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Menino Deus, localizada no bairro Menino Deus.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição e instalação de um playground para o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Menino Deus, localizada no bairro Menino Deus.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Fagundes Varela, no bairro Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Corretor Vilas Boas, no bairro Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Travessa José Guindani, no trecho entre as ruas Xavantes e Xingú, no bairro Menino Deus.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Frei Caneca, entre as ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello no bairro Menino Deus.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa elevada na esquina da rua Princesa Isabel em cruzamento com a rua Castro Alves nas proximidades da Escola Municipal Alvorada no bairro Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, que notifique a empresa Diretriz Serviços Médicos, Conservação e Gestão Empresarial Ltda, para que cumpra o disposto na Cláusula 9ª, inciso II, do Contrato de Prestação de Serviços nº 152/2024.

Indica ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa de Asfalto no Campo, a estrada municipal Onorino Viganó, localizada entre a Estrada Municipal Pioneiro Orestes Ferraza e Pioneiro Sadi Viganó.

Indica ao Executivo Municipal realizar com urgência a Manutenção da Câmara Fria do CMEI José Fraron no bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal a instalação da faixa elevada na rua Tomé de Souza em cruzamento com a rua Princesa Isabel em frente a CMEI Alvorada no bairro Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal realizar a manutenção do portão automático de acesso a Escola Municipal José Fraron no bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização, alertando sobre a presença de animais silvestres ao longo da Rua Tocantins em sentido ao bairro São Francisco, bem como realizar a limpeza das placas de sinalização de trânsito existentes no local, para melhor visibilidade dos motoristas.