Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A ser concedida ao Colégio Mater Dei em reconhecimento à sua notável trajetória de mais de cinco décadas de dedicação à educação, formação humana e excelência pedagógica em nosso município e região.

Quórum de votação: maioria simples.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da opção de pagamento via QR Code nas notificações de tarifa de pós-utilização emitidas pelo Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran).

Quórum de votação: maioria simples.

Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema, sobre a violência contra a mulher, e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples.

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Quórum de votação: maioria absoluta.