Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Apoio às Pessoas Neurodivergentes no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Estabelece políticas públicas de reconhecimento, proteção e inclusão das pessoas com fibromialgia no município de Pato Branco e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pato Branco, os Jogos Inclusivos Municipais, com o objetivo de promover a inclusão social, a valorização da diversidade, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento físico, psicológico e social de pessoas com deficiência, por meio da prática esportiva adaptada.

Dispõe sobre a criação da “Vaga Azul” para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e táxis, no âmbito do município de Pato Branco.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização sobre maus-tratos, adoção responsável e direitos dos animais nas salas de cinema do município de Pato Branco e dá outras providências.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 12 maio de 2025, sendo a mesma justificada conforme
alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras/ Departamento de Iluminação Pública a troca das lâmpadas em dois postes localizados no final da Rua Pedro Soares, na esquina com a Rua Assis Brasil, no bairro Vila Izabel.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização do desassoreamento do rio que passa pelo bairro São João.

Requer à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR providências urgentes para contenção das águas das lavouras nas proximidades dos Bairros São João, Vila São Pedro e Alto da Glória.

Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria Competente informações acerca da situação atual das Escrituras de Regularização dos Imóveis que ficaram pendentes devido ao ano de 2024 ser ano eleitoral, o que impediu a continuidade dos processos de regularização.

Requer ao Executivo Municipal que designe servidor habilitado para prestar esclarecimentos, no espaço destinado a convidados, com sugestão de data para 14 de maio, a respeito do andamento do Programa Moradia Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, bem como sobre as ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 14 de maio de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as despesas realizadas com materiais de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) e demais insumos utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da UBS do bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a indicação nº 236/2025, que trata a ampliação da equipe na Unidade Básica de Saúde do bairro Planalto, pois devido a sobrecarga das atividades, a equipe de ACS desempenha funções administrativas internas e por muitas vezes precisam adiar os  atendimento domiciliares.

Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria competente, para que sejam adotadas medidas para solucionar o problema da água parada nas valas abertas no Parque Industrial do Bairro Planalto, ao final da Rua das Siriemas (foto anexa).

Indica ao Executivo Municipal a criação do Programa “Orçamento Participativo Digital” no âmbito do Município de Pato Branco, com o objetivo de ampliar a participação cidadã na definição de prioridades de investimento público, por meio de plataforma online acessível, democrática e transparente, fortalecendo o controle social e a corresponsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de Ecopontos nos bairros de Pato Branco, destinados ao descarte correto de resíduos recicláveis e materiais volumosos, como forma de combater o descarte irregular, proteger o meio ambiente, promover a educação ambiental e apoiar a coleta seletiva e as cooperativas locais.

Indica ao Executivo Municipal a implantação de curso gratuito de educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, como instrumento de formação cidadã, incentivo à responsabilidade com o uso do dinheiro, prevenção do endividamento familiar e estímulo à cultura do planejamento e da economia consciente desde a infância.

Indica ao Executivo Municipal a criação do Programa “Servidor Ativo, Cidadão Saudável”, voltado à promoção de ações permanentes de saúde preventiva, bem-estar físico e psicológico, qualidade de vida e valorização dos servidores públicos municipais de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal que, através das secretarias e departamentos competentes, a elaboração de um projeto educativo voltado aos recicladores do Bairro São João, com o objetivo de conscientizar a população local sobre a importância de não descartar materiais recicláveis não utilizados nos quintais, terrenos baldios ou em propriedades de terceiros, bem como, e principalmente nas sangas de rios.

Indicam ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMPCD), no Município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal para que efetue a poda das árvores localizadas na Avenida Tupi, próximo à empresa Tromar, visto que estão encobrindo algumas placas de sinalização.

Indica ao Executivo Municipal a execução do serviço de poda nas árvores localizadas na Avenida Tupi em frente empresa Móveis Gava que estão obstruindo a visibilidade das placas de sinalização.

Indica ao Executivo Municipal a manutenção urgente do piso das salas de aula da Escola Rural Municipal Cachoeirinha, que encontram-se quebradas e apresentam estufamento no chão. Essa situação representa riscos significativos à segurança de alunos e professores, podendo resultar em acidentes.

Indica ao Executivo Municipal a manutenção urgente na fiação elétrica das instalações na Escola Rural Municipal Cachoeirinha, com o objetivo de prevenir riscos decorrentes de possíveis falhas que podem ocasionar curtos-circuitos, acidentes e até incêndios. Essa medida é essencial para garantir a segurança de todos os usuários e a integridade dos equipamentos, devendo incluir uma inspeção técnica detalhada, a identificação de pontos críticos e a execução dos reparos necessários para assegurar o pleno funcionamento do sistema elétrico.

Indica ao Executivo Municipal a manutenção urgente do muro de sustentação que cerca à Escola Rural Municipal Cachoeirinha, que apresenta sinais de deterioração acentuados, com sinais de queda e desabamento, representando risco iminente à segurança dos alunos, funcionários e da comunidade.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de patrolamento, cascalhamento com fresagem asfáltica e compactação de solo, na estrada municipal “Pioneiro Pedro Martinello”, na linha Martinello.

Indicam ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências para atender às demandas apresentadas pela comunidade do Bairro São João, durante a sessão itinerante da Câmara Municipal realizada no dia 7 de maio de 2025.

Indica ao Executivo Municipal a realização da pintura e sinalização de uma vaga destinada a carga e descarga na Rua Caramuru, em frente ao número 347, Centro.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da Praça Maria Ivanilde Gonçalves, localizada no bairro Planalto.