Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 1233
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 20/05/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 4
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 20/05/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |