Matérias do Expediente (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA.

Requerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 13 de agosto de 2025 às 19h00, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de discutir sobre o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, que altera o adicional de insalubridade dos servidores públicos do Município de Pato Branco.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 2 de julho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Fernando Lúcio Giacobo - PL, a destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, visando à aquisição de uma van adaptada destinada ao transporte de pacientes que necessitam de tratamento fisioterapêutico.

Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra – União Brasil, a destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, visando à aquisição de uma van adaptada destinada ao transporte de pacientes que necessitam de tratamento fisioterapêutico.

Requer ao Senador da República Excelentíssimo Senhor Sergio Fernando Moro - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, visando à aquisição de uma van adaptada destinada ao transporte de pacientes que necessitam de tratamento fisioterapêutico.

Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Via Lateral Dorico Tartari, no trecho entre a academia Oxygen Fitness até o posto GP Combatíveis - Bairro Fraron.

Requer seja oficiado o Departamento de Recursos Humanos do Executivo Municipal, neste ato representado pela Senhora karolyne Rubia Zanini Rebonatto Dosciatti, convidando os membros da Portaria nº 670 de 19 de agosto de 2024, para reunião a ser realizada no dia 10 de julho de 2025 às 14h na sala de reuniões da Câmara Municipal, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o estudo realizado referente ao impacto financeiro no município com relação a insalubridade.

Requer à Mesa Diretora informações referentes ao Projeto de Lei n.º 107/2025, de sua autoria, o qual fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o número de pessoas com deficiência (PCD) que participaram de concursos públicos realizados no município de Pato Branco nos últimos quatro anos, bem como o número de vagas destinadas a esse público em cada edital.

Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra – União Brasil, que interceda junto à Secretaria de Estado das Cidades (SECID) para a liberação de recurso no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinado à aquisição de equipamentos e à implantação de uma praça nos moldes do programa “Meu Campinho – Módulo Campo de Society”, no Loteamento Coohapab, localizado no Bairro Pagnoncelli.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a desobstrução de boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Iguaçu e Itapuã, Centro.

Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para fechamento da quadra de esportes, e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforma do auditório, ambos no Centro Artes Esportes Unificados (CEU das Artes).

Requer ao Executivo Municipal, através do DEPATRAN, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 90/2025, que Dispõe sobre a criação da “Vaga Azul” para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e táxis, no âmbito do município de Pato Branco, manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico.

Requer ao Executivo Municipal sejam prestadas informações detalhadas acerca do andamento do processo de permuta dos imóveis urbanos constantes das matrículas nºs 49.953, 49.726 e 52.870, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 6.390, de 30 de dezembro de 2024.

Requerem ao Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de sinalização semafórica no cruzamento entre as ruas Fiorelo Zandoná e Genuino Piacentini, localizado no Bairro Cristo Rei.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa elevada na rua Iguaçu nº 1550 em frente ao Colégio Integral.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na estrada da Comunidade São Miguel Cachoeirinha, visando melhorar a segurança viária, prevenir acidentes e promover um trânsito mais seguro e consciente na área rural.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Bom Sucesso localizada no bairro Bonatto.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua João Alves de Abreu localizada no bairro Bonatto.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a edificação de um CMEI no Bairro São Roque.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Marechal Costa e Silva localizada no bairro Sambugaro.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Gomercindo Palagi localizada no bairro Sambugaro.

Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da estrada municipal que liga as comunidades São Roque do Chopim e Rondinha.

Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a inclusão urgente da retirada de entulhos no cronograma de ações do Bairro Sudoeste, visando à promoção da saúde pública, da dignidade dos moradores e da justiça socioambiental.

Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a inclusão no plano de investimentos em infraestrutura urbana da pavimentação asfáltica das ruas ainda não contempladas no Bairro Sudoeste, promovendo dignidade, segurança, saúde pública e justiça social aos moradores da comunidade.