1 - Requerimento - Comissão Especial nº 29 de 2025
Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Causa Animal"
Número de Protocolo: 2077
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Requer prorrogação do prazo, em noventa dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme Portaria nº 39, de 10 de março de 2025, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo atendimento aos animais encaminhados pelo Poder Público.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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2 - Requerimento nº 660 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2072
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Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 9 de Julho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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3 - Requerimento nº 661 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2073
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Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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4 - Requerimento nº 662 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2074
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Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local em feiras e eventos realizados no município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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5 - Requerimento nº 663 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2075
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Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra – União Brasil, a liberação de recurso, por meio de emenda parlamentar, destinado à aquisição de um veículo utilitário com furgão para a Missão S.O.S Vida.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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6 - Requerimento nº 664 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2076
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados à reforma do Colégio Estadual Cívico-Militar São João Bosco, localizado no Bairro Planalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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7 - Requerimento nº 665 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2078
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Requer ao Executivo Municipal a substituição das placas de identificação das ruas dos Loteamentos Ferreira e Baggio, localizados no Bairro Cristo Rei.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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8 - Requerimento nº 666 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2079
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Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo no corredor de acesso entre os Blocos A e B do CMEI Irmã Dulce.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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9 - Requerimento nº 667 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2080
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Araribóia, em frente à Casa de Formação, localizada no Bairro Parque do Som.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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10 - Requerimento nº 668 de 2025
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2082
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Requer ao Executivo Municipal por meio do departamento competente, que seja realizada uma avaliação da atual logística do transporte escolar destinado aos alunos da APAE, com vistas à possibilidade de ampliação ou reorganização das rotas e horários.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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11 - Requerimento nº 669 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2083
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Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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12 - Requerimento nº 670 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2087
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde parecer técnico ao Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria da Vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavalli, que Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+ no Climatério e na Menopausa.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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13 - Requerimento nº 671 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2088
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Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura parecer técnico ao Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco e Eduardo Albani Dala Costa, que Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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14 - Requerimento nº 672 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2089
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Requer à Mesa Diretora informações referente ao Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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15 - Requerimento nº 673 de 2025
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2090
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Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de asfaltamento de parte da rua Itapuã, no trecho que corresponde entre a Avenida das Torres até o bosque, no Bairro São Luiz.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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16 - Requerimento nº 674 de 2025
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2091
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Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de colocação de um banco no ponto de ônibus localizado na rua Xingú, próximo ao nº 1420, bairro Menino Deus.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
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17 - Indicação nº 472 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2084
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Indica ao Executivo Municipal a concessão de uma semana de folga às merendeiras e aos colaboradores do setor administrativo das Escolas Municipais e CMEIs, durante o recesso escolar do mês de julho.
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Matéria lida
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