1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 2719
Processo: 159/2025
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Obs.: Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA, que será colocado em deliberação conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 159/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2720
Processo: 160/2025
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Denomina via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2721
Processo: 161/2025
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Denomina via pública de “Aldérico Cavazzola”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2722
Processo: 162/2025
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Denomina via pública de “Luiz Carlos Valente”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2723
Processo: 163/2025
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Denomina via pública de “Marcelina Antoniazzi Miotto”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 2729
Processo: 164/2025
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 2731
Processo: 165/2025
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Altera dispositivo Lei n° 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2732
Processo: 166/2025
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2746
Processo: 167/2025
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2748
Processo: 168/2025
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Denomina via pública de “Jandira Cerchiari Detoni”.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 871 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 2740
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Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 15 e 17 de setembro de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 872 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2741
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Convidam a senhora Eliane Maria Cher Vambommel, professora voluntária do Polo de Educação Bilíngue de Surdos de Pato Branco, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para apresentar o projeto desenvolvido pelos voluntários na alfabetização das crianças e adolescentes surdos.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 873 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2742
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Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o envio do projeto de infraestrutura denominado "Via Verde e Amarela", cronograma de execução e lista de estabelecimentos comerciais que serão impactados, bem como informações sobre o início das obras.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 874 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2743
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Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 780/2025, que requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de camisas com proteção UV aos servidores públicos municipais que desempenham suas funções ao ar livre.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 875 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2744
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Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social parecer referente ao Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria da vereadora Anne Gomes, que Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 876 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 2745
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Reitera o contido no Requerimento nº 528/2025, por meio do qual foi solicitada à Secretaria Municipal de Saúde a emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Vereador Joecir Bernardi – PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 877 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 2747
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Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 878 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 2751
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Reitera à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o contido no requerimento 677/2025, por meio do qual foi solicitado parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 879 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 2752
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Reitera à Agência do Trabalhador o contido no requerimento nº 678/2025 por meio do qual foi solicitado parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco de dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 880 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2753
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações detalhadas sobre o atendimento prestado por clínica conveniada ao Município a um animal encontrado na Rua Alexandre Portela, nº 165, Bairro Paulo Afonso, especificando qual clínica realizou o procedimento, bem como se a Secretaria, por intermédio do setor competente, tem acompanhado e fiscalizado os trabalhos realizados pelas clínicas credenciadas, em especial quanto à utilização dos materiais e insumos necessários nos atendimentos, visando garantir a transparência e a efetividade da política pública de proteção e bem-estar animal no município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 881 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2754
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre a situação funcional do servidor municipal de matrícula nº 79219, esclarecendo se o mesmo encontra-se em desvio de função ao exercer atividades junto ao Setor de Proteção Animal, indicando, em caso positivo, o ato administrativo que autorizou tal designação e se as funções desempenhadas são compatíveis com o cargo de origem, visando assegurar a legalidade, transparência e correta alocação dos recursos humanos da Administração Pública.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 882 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2755
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Requer ao Executivo Municipal, que sejam prestadas informações acerca da possível suspensão do fornecimento de óculos a pacientes munidos de receituário médico.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 883 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 2757
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Requer ao COREN/ PR - Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 884 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 2758
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Requer ao CRM-PR Conselho Regional de Medicina do Paraná, Representação Regional em Pato Branco, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Indicação nº 594 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2750
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Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua Itacolomi, entre as Ruas Itapuã e Santo Antônio.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 595 de 2025
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2756
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de câmeras de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs: Professor José Benato e CMEI Planalto (anexo à escola municipal) localizados no bairro planalto, Frei Sérgio localizado no bairro Bela Vista e Marilene J. G. da Silva localizado no bairro São João.
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Matéria lida
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