Matérias do Expediente (57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA, que será colocado em deliberação conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa.

Denomina via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”.

Denomina via pública de “Aldérico Cavazzola”.

Denomina via pública de “Luiz Carlos Valente”.

Denomina via pública de “Marcelina Antoniazzi Miotto”.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Altera dispositivo Lei n° 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB.

Denomina via pública de “Jandira Cerchiari Detoni”.

Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 15 e 17 de setembro de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Convidam a senhora Eliane Maria Cher Vambommel, professora voluntária do Polo de Educação Bilíngue de Surdos de Pato Branco, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para apresentar o projeto desenvolvido pelos voluntários na alfabetização das crianças e adolescentes surdos.

Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o envio do projeto de infraestrutura denominado "Via Verde e Amarela", cronograma de execução e lista de estabelecimentos comerciais que serão impactados, bem como informações sobre o início das obras.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 780/2025, que requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de camisas com proteção UV aos servidores públicos municipais que desempenham suas funções ao ar livre.

Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social parecer referente ao Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria da vereadora Anne Gomes, que Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências.

Reitera o contido no Requerimento nº 528/2025, por meio do qual foi solicitada à Secretaria Municipal de Saúde a emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Vereador Joecir Bernardi – PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco.

Reitera à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o contido no requerimento 677/2025, por meio do qual foi solicitado parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências.

Reitera à Agência do Trabalhador o contido no requerimento nº 678/2025 por meio do qual foi solicitado parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco de dá outras providências.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações detalhadas sobre o atendimento prestado por clínica conveniada ao Município a um animal encontrado na Rua Alexandre Portela, nº 165, Bairro Paulo Afonso, especificando qual clínica realizou o procedimento, bem como se a Secretaria, por intermédio do setor competente, tem acompanhado e fiscalizado os trabalhos realizados pelas clínicas credenciadas, em especial quanto à utilização dos materiais e insumos necessários nos atendimentos, visando garantir a transparência e a efetividade da política pública de proteção e bem-estar animal no município.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre a situação funcional do servidor municipal de matrícula nº 79219, esclarecendo se o mesmo encontra-se em desvio de função ao exercer atividades junto ao Setor de Proteção Animal, indicando, em caso positivo, o ato administrativo que autorizou tal designação e se as funções desempenhadas são compatíveis com o cargo de origem, visando assegurar a legalidade, transparência e correta alocação dos recursos humanos da Administração Pública.

Requer ao Executivo Municipal, que sejam prestadas informações acerca da possível suspensão do fornecimento de óculos a pacientes munidos de receituário médico.

Requer ao COREN/ PR - Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco.

Requer ao CRM-PR Conselho Regional de Medicina do Paraná, Representação Regional em Pato Branco, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua Itacolomi, entre as Ruas Itapuã e Santo Antônio.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de câmeras de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs: Professor José Benato e CMEI Planalto (anexo à escola municipal) localizados no bairro planalto, Frei Sérgio localizado no bairro Bela Vista e Marilene J. G. da Silva localizado no bairro São João.