Matérias do Expediente (64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância - ACEs.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 3.988.724,04 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) e dá outras providências.

Mensagem Retificativa nº 07/2025 ao Projeto de Lei nº 80/2025

Requer ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN), que encaminhe a esta Casa de Leis, relatórios do segundo quadrimestre de 2024 e do segundo quadrimestre de 2025, contendo o valor total arrecadado pelo Município em multas de trânsito, o quantitativo de infrações registradas, a especificação dos tipos de infrações mais recorrentes, bem como outras informações complementares que o setor julgar pertinente.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Giacobo que envide esforços no sentido de viabilizar o processo de municipalização da Rodovia BR-158, no trecho que corta o perímetro urbano de nosso município.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 8 de outubro de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que seja feito um acostamento as margens da Estrada Municipal Irineu Bertani, no acesso a Rua Setembrino Tomazzi, sentido bairro São João.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre os impactos financeiros referente ao Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Eduardo Albani Dala Costa, que cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.

Indica ao Executivo Municipal que sejam instaladas lixeiras na praça localizada entre as Ruas Tamoio e Tocantins, próximo a Unimater.

Indica ao Executivo Municipal que providencie a instalação de manta asfáltica aluminizada, impermeabilizante à base de asfalto modificado com elastômeros no Ginásio do bairro Planalto.

Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas reformas na estrutura e cobertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Novo Horizonte.