Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Processo: 169/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 2759
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 07/10/2025 - Quórum de votação: maioria absoluta. ***REGIME DE URGÊNCIA***
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Aprovada por maioria absoluta Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. |
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Moção de Aplauso nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Protocolo: 2820
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida ao Restaurante Chris Trattoria, pela conquista do reconhecimento estadual entre os 30 melhores restaurantes do Paraná, distinção recebida na cidade de Curitiba, que valoriza a qualidade, a tradição e a inovação na culinária. - Moção de Aplauso nº 18 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 07/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 1347
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 07/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Processo: 103/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Protocolo: 1458
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+ no Climatério e na Menopausa. - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 07/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 1236
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 07/10/2025 - Quórum de votação: maioria absoluta.
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Adiamento da discussão e/ou votação Atendendo ao disposto no art. 144, inciso XX, do Regimento Interno, e considerando o recebimento da Mensagem Retificativa nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 80/2025, com o objetivo de possibilitar à Comissão de Justiça e Redação a realização do exame de admissibilidade da referida mensagem, o Presidente solicitou a retirada de pauta do mencionado projeto de lei, submetendo o requerimento verbal à deliberação do plenário, sendo este aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Processo: 135/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 2113
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida no município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 07/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. |