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Resumo (64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/10/2025 - 13:30
Encerramento: 08/10/2025 - 14:37



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=rAX0qetNjqQ&list=PLujZzvONdPxfAh_9aYajF4TKEr3rijKIy&index=15



Mesa Diretora
Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD
Segundo Secretário: Rafael Foss / União



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Zoche / PRD
Claudemir Zanco / PL
Diogo Domingos Grando / PRD
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Fabricio Preis de Mello / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Rafael Foss / União
Rodrigo José Correia / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Sessão



Correspondências
OF Nº 129/2025 - Ofício
Data: 06/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores
Assunto: Ofício nº 1248/2025-E, datado de 6 de outubro de 2025, enviado através do Protocolo nº 196/2025 pelo GAEMA - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Núcleo de Pato Branco – PR, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no prazo de 15 dias úteis, a Câmara Municipal de Pato Branco esclareça do andamento do processo legislativo do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
OF Nº 130/2025 - Ofício
Data: 08/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores
Assunto: Protocolo 197/2025, datado de 8 de outubro de 2025, encaminhando Ofício nº 07/2025 do Conselho Municipal de Turismo de Pato Branco - COMTUR, por meio do qual este conselho envia contribuições ao Projeto de Lei nº 155/2025 (PPA 2026-2029).



Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofício nº 501/2025/GP, datado de 7 de outubro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Géri Dutra, por meio do qual comunica a instituição da Comissão Interna de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual – CIPAMS, e convida esta Casa de Leis, por intermédio da Procuradoria da Mulher ou de representante indicada, a colaborar com os trabalhos da referida Comissão.
  • Ofícios datados de 5 e 8 de outubro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
  • Ofício nº 437/2025/AAL, datado de 8 de outubro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, solicitando a juntada de documentos ao Projeto de Lei nº 179/2025, que visa conceder reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:

Foi realizada a entrega da entrega da Moção de Aplauso nº 16 de 2025, de autoria do vereador Diogo Domingos Grando - PRD, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Foss - União Brasil, Rodrigo José Correia - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, ao Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na excelência médica, humanização no atendimento, inovação tecnológica e compromisso com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2900
Processo: 180/2025
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância - ACEs.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 2929
Processo: 181/2025
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 3.988.724,04 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Mensagem Retificativa nº 7 de 2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 2972
Mensagem Retificativa nº 07/2025 ao Projeto de Lei nº 80/2025
 Matéria lida
4 - Requerimento nº 927 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 2881
Requer ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN), que encaminhe a esta Casa de Leis, relatórios do segundo quadrimestre de 2024 e do segundo quadrimestre de 2025, contendo o valor total arrecadado pelo Município em multas de trânsito, o quantitativo de infrações registradas, a especificação dos tipos de infrações mais recorrentes, bem como outras informações complementares que o setor julgar pertinente.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 935 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2889
Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Giacobo que envide esforços no sentido de viabilizar o processo de municipalização da Rodovia BR-158, no trecho que corta o perímetro urbano de nosso município.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 936 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 2932
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 8 de outubro de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 937 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2966
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que seja feito um acostamento as margens da Estrada Municipal Irineu Bertani, no acesso a Rua Setembrino Tomazzi, sentido bairro São João.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 938 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2968
Requer ao Executivo Municipal informações sobre os impactos financeiros referente ao Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Eduardo Albani Dala Costa, que cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Indicação nº 616 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2967
Indica ao Executivo Municipal que sejam instaladas lixeiras na praça localizada entre as Ruas Tamoio e Tocantins, próximo a Unimater.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 617 de 2025
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2969
Indica ao Executivo Municipal que providencie a instalação de manta asfáltica aluminizada, impermeabilizante à base de asfalto modificado com elastômeros no Ginásio do bairro Planalto.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 618 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2970
Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas reformas na estrutura e cobertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Novo Horizonte.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Zoche / PRD
Claudemir Zanco / PL
Diogo Domingos Grando / PRD
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Fabricio Preis de Mello / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Rafael Foss / União
Rodrigo José Correia / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 2759
Processo: 169/2025
Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. ***REGIME DE URGÊNCIA*** 		Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD.
2 - Moção de Aplauso nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2820
A ser concedida ao Restaurante Chris Trattoria, pela conquista do reconhecimento estadual entre os 30 melhores restaurantes do Paraná, distinção recebida na cidade de Curitiba, que valoriza a qualidade, a tradição e a inovação na culinária.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1347
Processo: 87/2025
Dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1458
Processo: 103/2025
Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+ no Climatério e na Menopausa.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 1236
Processo: 80/2025
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. 		Adiamento da discussão e/ou votação

Obs.: Atendendo ao disposto no art. 144, inciso XX, do Regimento Interno, e considerando o recebimento da Mensagem Retificativa nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 80/2025, com o objetivo de possibilitar à Comissão de Justiça e Redação a realização do exame de admissibilidade da referida mensagem, o Presidente solicitou a retirada de pauta do mencionado projeto de lei, submetendo o requerimento verbal à deliberação do plenário, sendo este aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2113
Processo: 135/2025
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida no município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
  • Alexandre Zoche - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Diogo Domingos Grando - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Rafael Foss - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
  • Alexandre Zoche - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Diogo Domingos Grando - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou
  • Rafael Foss - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
  • Alexandre Zoche - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Diogo Domingos Grando - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou
  • Rafael Foss - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
  • Alexandre Zoche - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Diogo Domingos Grando - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou
  • Rafael Foss - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Matéria não votada
    Moção de Aplauso nº 18 de 2025
  • Alexandre Zoche - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Diogo Domingos Grando - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou
  • Rafael Foss - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    2 - Alexandre Zoche / PRD

    3 - Rafael Foss / União




    Ocorrências da Sessão

    Tendo em vista a ausência da 1ª Secretária, vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, o 2º Secretário, vereador Rafael Foss - União Brasil, secretariou os trabalhos da sessão.

    Durante a discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia, atendendo ao disposto no art. 144, inciso XX, do Regimento Interno, e considerando o recebimento da Mensagem Retificativa nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 80/2025, com o objetivo de possibilitar à Comissão de Justiça e Redação a realização do exame de admissibilidade da referida mensagem, o Presidente solicitou a retirada de pauta do mencionado projeto de lei, submetendo o requerimento verbal à deliberação do plenário, sendo este aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.




    Considerações Finais

    O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2541”.