Matérias da Ordem do Dia (65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Processo: 113/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 1580
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 10/10/2025 - Quórum de votação: maioria absoluta. ***REGIME DE URGÊNCIA***
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Processo: 135/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 2113
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida no município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 10/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 1050
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 10/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: 90/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1365
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação da “Vaga Azul” para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e táxis, no âmbito do município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 10/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. Foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 90/2025, a pedido do autor, vereador Rodrigo José Correia (União Brasil). O pedido foi submetido à deliberação do plenário pelo Presidente da Casa e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: 110/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco
Protocolo: 1524
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Cuidar é Viver” para Homens 45+ no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 10/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Processo: 131/2025
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 2036
Turno: Segundo
Texto original
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Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA. - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 10/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |