1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 2995
Processo: 182/2025
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Altera dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências.
Obs.: Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA que, atendendo ao disposto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação plenária.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 182/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
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2 - Requerimento nº 939 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2990
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Giacobo para que viabilize emenda parlamentar destinada ao Grupo de Escoteiros Primavera, do município de Pato Branco – PR, com o objetivo de construção de sua sede própria, a ser desenvolvida em estrutura modular de containers, em consonância com os princípios de sustentabilidade e responsabilidade social.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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3 - Requerimento nº 940 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2991
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Requer ao proponente do Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Isenção do Pagamento de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal, Vereador Claudemir Zanco – PL, que se manifeste quanto aos Ofícios nº 324/2025/AAL e nº 411/2025/AAL, protocolados pelo Executivo Municipal, referentes aos requerimentos 443/2025 e 742/2025, respectivamente.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 941 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2992
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Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura representada pela Secretária, Senhora Ivete Ferrarini Iakmiu, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informações relativas ao Transporte Escolar Municipal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 942 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2993
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Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre os critérios adotados para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 943 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 2994
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Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura representada pela Secretária, Senhora Ivete Ferrarini Iakmiu, que sejam realizadas as melhorias descritas, na Escola Municipal Jardim Primavera.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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