Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 1050
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 14/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: 110/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco
Protocolo: 1524
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Cuidar é Viver” para Homens 45+ no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 14/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Processo: 145/2025
Autor: Joecir Bernardi
Protocolo: 2225
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá
outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 14/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 2162
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 14/10/2025 - Quórum de votação: dois terços.
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Aprovada por dois terços |