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Resumo (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/10/2025 - 13:30
Encerramento: 15/10/2025 - 15:23



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=Dk_MgebrxEc



Mesa Diretora
Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD
Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD
Segundo Secretário: Rafael Foss / União



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Zoche / PRD
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD
Claudemir Zanco / PL
Diogo Domingos Grando / PRD
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Fabricio Preis de Mello / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Rafael Foss / União
Rodrigo José Correia / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Correspondências
OF Nº 132/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente Lindomar Rodrigo Brandão
Assunto: Ofício nº 065/2025 – SPM, datado de 14 de outubro de 2025, encaminhado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, assinado pela Secretária Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, apresenta Nota de Apoio à vereadora Thania Maria Caminski Gehlen em razão de episódios de violência política de gênero atribuídos ao vereador Rafael Foss (União Brasil), ocorridos nas sessões ordinárias de 19 de março e 23 de setembro de 2025. O documento expressa repúdio às atitudes do parlamentar, consideradas machistas e incompatíveis com o decoro, reafirma o compromisso da Secretaria com o combate à violência política de gênero, tipificada na Lei Federal nº 14.192/2021, e solicita apuração rigorosa dos fatos pelas instâncias competentes.
OF Nº 133/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Ofício conjunto assinado pelo senhor Ivan Roberto Orlandini Gonçalves, Presidente da Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB) e Andrey Luttke Gonçalves da Silva, presidente do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo (NAU), datado de 14 de outubro de 2025, solicitando à Câmara Municipal de Pato Branco a ampliação do prazo para análise técnica e compatibilização de projetos como o Via Verde Amarela, o Plano de Mobilidade Urbana, o Contorno Oeste e a Via Parque, a fim de garantir estudo aprofundado, participação pública e coerência com o Plano Diretor Municipal. (Projeto de Lei nº 136/2025 - Plano de Mobilidade Urbana).



Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofícios datados de 13 e 14 de outubro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra ao Senhor Vicente Lucio Michaliszyna, Secretário Municipal de Meio Ambiente, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), Fabricio Preis de Mello (PL), Rodrigo José Correia (União Brasil) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), através do Requerimento nº 892 de 2025, para falar sobre a terceirização do serviço da coleta de lixo.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 18 de 2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PL, ao Restaurante Chris Trattoria, pela conquista do reconhecimento estadual entre os 30 melhores restaurantes do Paraná, distinção recebida na cidade de Curitiba, que valoriza a qualidade, a tradição e a inovação na culinária. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 3058
Processo: 183/2025
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 3.712.746,24 (três milhões, setecentos e doze mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3059
Processo: 184/2025
Institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e o Cadastro de Cuidadores Familiares no Município de Pato Branco e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 3077
Processo: 185/2025
Autoriza o executivo a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes.


Obs.: Projeto de Lei com pedido de *REGIME DE URGÊNCIA* 		Matéria lida

Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 185/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
4 - Moção de Aplauso nº 19 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 3071
A ser concedida a empresa Avícola Pato Branco, em reconhecimento aos 55 anos de trajetória pautada na excelência e qualidade de seus produtos e processos no setor alimentício.
 Matéria lida
5 - Requerimento nº 944 de 2025
Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3063
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza e o desassoreamento do Parque Ambiental Ângelo Pascoal Pozenato (bacia de contenção do Bairro Bonatto).
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 945 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 3069
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco a aquisição e instalação de dois espelhos convexos de segurança (espelhos panorâmicos) na entrada e na saída da garagem do prédio da Câmara Municipal.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 946 de 2025
Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3072
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe o total de consultas realizadas, total de exames realizados, total de óculos disponibilizados, bem como o total de cirurgias oftalmológicas realizadas no município, o número de cirurgias realizadas por moradores do município em outros locais, a quantidade de pessoas aguardando por cirurgia oftalmológica e o custo de cada procedimento para o município.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 947 de 2025
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3074
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, reforma dos banheiros públicos da Praça Presidente Vargas, requer ainda, seja designados servidores, tantos quantos forem necessários, para cuidar da limpeza do espaço.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 948 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3078
Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Martins Afonso de Souza e José Tatto, no Bairro Fraron.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 949 de 2025
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3079
Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia do e-Protocolo: 22.344.649-3, referente ao Programa Infância Feliz (CMEI Veneza e CMEI Gralha Azul).
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 950 de 2025
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3081
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações detalhadas sobre o andamento da obra do Terminal Urbano.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Indicação nº 619 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 3070
Indica ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Visconde de Valdemar Ferraza, no Bairro Amadori, no programa de pavimentação asfáltica.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 620 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3082
Indica ao Executivo Municipal que seja concedido ponto facultativo alusivo ao Dia do Funcionário Público no dia 27 de outubro (segunda-feira), considerando que a data comemorativa ocorre em 28 de outubro (terça-feira).
 Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.

Obs.: Retirada de pauta pelo proponente. Portanto, será arquivada.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Zoche / PRD
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD
Claudemir Zanco / PL
Diogo Domingos Grando / PRD
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Fabricio Preis de Mello / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Rafael Foss / União
Rodrigo José Correia / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1050
Processo: 61/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1524
Processo: 110/2025
Institui o Programa Municipal “Cuidar é Viver” para Homens 45+ no Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2225
Processo: 145/2025
Dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 2162
Processo: 6/2025
Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de votação: dois terços. 		Aprovada por dois terços



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
  • Alexandre Zoche - Sim
  • Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Diogo Domingos Grando - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou
  • Rafael Foss - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
  • Alexandre Zoche - Sim
  • Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Diogo Domingos Grando - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou
  • Rafael Foss - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
  • Alexandre Zoche - Sim
  • Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Diogo Domingos Grando - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou
  • Rafael Foss - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
  • Alexandre Zoche - Sim
  • Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Diogo Domingos Grando - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Rafael Foss - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Alexandre Zoche / PRD

    2 - Rafael Foss / União

    3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD

    4 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    5 - Fabricio Preis de Mello / PL

    6 - Joecir Bernardi / PSD

    7 - Rodrigo José Correia / União




    Ocorrências da Sessão

    Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 12, de 15 de outubro de 2025, que CONVOCA os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2025, com início às 13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025, em regime de urgência, que concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025, que dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.




    Considerações Finais

    O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2543”.