Matérias do Expediente (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 3.712.746,24 (três milhões, setecentos e doze mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e o Cadastro de Cuidadores Familiares no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Autoriza o executivo a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes.

Projeto de Lei com pedido de *REGIME DE URGÊNCIA*

A ser concedida a empresa Avícola Pato Branco, em reconhecimento aos 55 anos de trajetória pautada na excelência e qualidade de seus produtos e processos no setor alimentício.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza e o desassoreamento do Parque Ambiental Ângelo Pascoal Pozenato (bacia de contenção do Bairro Bonatto).

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco a aquisição e instalação de dois espelhos convexos de segurança (espelhos panorâmicos) na entrada e na saída da garagem do prédio da Câmara Municipal.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe o total de consultas realizadas, total de exames realizados, total de óculos disponibilizados, bem como o total de cirurgias oftalmológicas realizadas no município, o número de cirurgias realizadas por moradores do município em outros locais, a quantidade de pessoas aguardando por cirurgia oftalmológica e o custo de cada procedimento para o município.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, reforma dos banheiros públicos da Praça Presidente Vargas, requer ainda, seja designados servidores, tantos quantos forem necessários, para cuidar da limpeza do espaço.

Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Martins Afonso de Souza e José Tatto, no Bairro Fraron.

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia do e-Protocolo: 22.344.649-3, referente ao Programa Infância Feliz (CMEI Veneza e CMEI Gralha Azul).

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações detalhadas sobre o andamento da obra do Terminal Urbano.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Visconde de Valdemar Ferraza, no Bairro Amadori, no programa de pavimentação asfáltica.

Indica ao Executivo Municipal que seja concedido ponto facultativo alusivo ao Dia do Funcionário Público no dia 27 de outubro (segunda-feira), considerando que a data comemorativa ocorre em 28 de outubro (terça-feira).