1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 3086
Processo: 186/2025
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei com pedido de *REGIME DE URGÊNCIA* que, atendendo ao disposto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 186/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 3087
Processo: 187/2025
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria lida
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3 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de 2025
Autor: Presidente da Câmara
Número de Protocolo: 3093
Processo: 9/2025
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Referente ao mês de setembro de 2025.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 951 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3104
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Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento competente, para fins de instrução processual no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, a apresentação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesa, documentos indispensáveis à análise de constitucionalidade e de mérito do Projeto de Lei nº 115/2025, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do art. 113, do ADCT.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 952 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3105
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Requer ao Executivo Municipal informações referentes a previsão para realização de desobstrução e ampliação de bueiros, patrolamento, colocação de pedra brita e compactação, na Estrada Pioneiro Antônio Carraro, Bairro Gralha Azul, que dá acesso à residência da Família Monteiro e demais moradores.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 953 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3106
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Requer à Secretaria Municipal de Agricultura, promova a implantação de uma horta suspensa no Centro de Convivência da Pessoa Idosa Antônio Décio Clementino Machado, localizado na Rua Vinte e Um de Abril, Bairro São Cristóvão.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 954 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3107
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à COMPATO a manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a circulação, a guarda, a responsabilidade e a proteção contra maus-tratos a animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 955 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3110
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Requer ao Executivo Municipal informações acerca da existência de previsão para melhorias na iluminação pública da Avenida Tupi, no trecho compreendido entre o Trevo da Patrola e as imediações da empresa Borsoi Peças e Transportes, e, não havendo previsão, que o Município inclua a referida demanda em seu planejamento.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 957 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3112
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Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão de inclusão da Travessa Javali, com inicio na rua Antonio franco até o final, bairro Bortot, no programa de pavimentação asfáltica do município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 958 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3113
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Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão de inclusão da Rua Antonio Franco, no trecho compreendido entre a Rua Olavo Bilac até o final, no Bairro Bortot, no programa de pavimentação asfáltica do município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 959 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3118
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Requer-se ao Executivo Municipal a criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 960 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Número de Protocolo: 3119
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Requerem ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do devido processo licitatório visando à contratação de empresa de segurança privada para atuação na Casa de Passagem do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 961 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3120
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Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de manutenção, substituição e limpeza das placas de sinalização de ruas em todo o município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 962 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3128
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 24/2025, em face de sua superveniente constatação de inviabilidade técnica, administrativa e orçamentária para sua implementação, o que torna a proposta materialmente inexequível.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 963 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3129
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Requer-se ao Executivo Municipal a instalação de câmera de segurança no portão do banheiro público localizado no café da praça.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 964 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3130
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Requerem ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores que atuam na Casa de Passagem do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Indicação nº 621 de 2025
Autor: Rafael Foss
Número de Protocolo: 3108
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforço na sinalização viária no cruzamento da Rua Iguatemi com a Rua Ivai, visando evitar o acesso indevido à contramão por parte dos condutores, fato que vem ocorrendo com frequência.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 622 de 2025
Autor: Rafael Foss
Número de Protocolo: 3109
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de uma vaga exclusiva para motocicletas na Rua Tamoio cruzamento com Rua Tapir, visando melhor organização do estacionamento e atendimento à demanda de empresas, moradores e usuários dessa modalidade de transporte.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 623 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3117
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Indica ao Executivo Municipal que realize melhorias na iluminação pública no trecho compreendido entre a antiga empresa TOP Escoras e a Adifer, na BR-158, saída para Coronel Vivida.
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Matéria lida
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