Matérias do Expediente (67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei com pedido de *REGIME DE URGÊNCIA* que, atendendo ao disposto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026.

Referente ao mês de setembro de 2025.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento competente, para fins de instrução processual no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, a apresentação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesa, documentos indispensáveis à análise de constitucionalidade e de mérito do Projeto de Lei nº 115/2025, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal  e do art. 113, do ADCT.

Requer ao Executivo Municipal informações referentes a previsão para realização de desobstrução e ampliação de bueiros, patrolamento, colocação de pedra brita e compactação, na Estrada Pioneiro Antônio Carraro, Bairro Gralha Azul, que dá acesso à residência da Família Monteiro e demais moradores.

Requer à Secretaria Municipal de Agricultura, promova a implantação de uma horta suspensa no Centro de Convivência da Pessoa Idosa Antônio Décio Clementino Machado, localizado na Rua Vinte e Um de Abril, Bairro São Cristóvão.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à COMPATO a manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a circulação, a guarda, a responsabilidade e a proteção contra maus-tratos a animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca da existência de previsão para melhorias na iluminação pública da Avenida Tupi, no trecho compreendido entre o Trevo da Patrola e as imediações da empresa Borsoi Peças e Transportes, e, não havendo previsão, que o Município inclua a referida demanda em seu planejamento.

Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão de inclusão da Travessa Javali, com inicio na rua Antonio franco até o final, bairro Bortot, no programa de pavimentação asfáltica do município.

Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão de inclusão da Rua Antonio Franco, no trecho compreendido entre a Rua Olavo Bilac até o final, no Bairro Bortot, no programa de pavimentação asfáltica do município.

Requer-se ao Executivo Municipal a criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Requerem ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do devido processo licitatório visando à contratação de empresa de segurança privada para atuação na Casa de Passagem do Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de manutenção, substituição e limpeza das placas de sinalização de ruas em todo o município.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 24/2025, em face de sua superveniente constatação de inviabilidade técnica, administrativa e orçamentária para sua implementação, o que torna a proposta materialmente inexequível.

Requer-se ao Executivo Municipal a instalação de câmera de segurança no portão do banheiro público localizado no café da praça.

Requerem ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores que atuam na Casa de Passagem do Município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforço na sinalização viária no cruzamento da Rua Iguatemi com a Rua Ivai, visando evitar o acesso indevido à contramão por parte dos condutores, fato que vem ocorrendo com frequência.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de uma vaga exclusiva para motocicletas na Rua Tamoio cruzamento com Rua Tapir, visando melhor organização do estacionamento e atendimento à demanda de empresas, moradores e usuários dessa modalidade de transporte.

Indica ao Executivo Municipal que realize melhorias na iluminação pública no trecho compreendido entre a antiga empresa TOP Escoras e a Adifer, na BR-158, saída para Coronel Vivida.