Matérias do Expediente (70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.110.792,42 (um milhão, cento e dez mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências.

Projeto com pedido de *REGIME DE URGÊNCIA* que, atendendo ao previsto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação plenária.

A ser concedida ao atleta pato-branquense João Vieira, jogador do Vila Nova Futebol Clube de Goiânia (GO), pelo seu destaque e trajetória de sucesso no futebol nacional e internacional, representando com dedicação e orgulho o nome de Pato Branco nos gramados do Brasil e do mundo.

Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a manutenção do playground e do campo da Praça do Bairro Jardim Floresta, com a troca da rede das traves; substituição das grades cortadas; colocação das faixas demarcatórias no gramado; fixação do gramado solto; instalação de lixeiras; e instalação de bebedouro.

Requer ao Executivo Municipal através do Departamento competente, relatório atualizado sobre o programa de transporte coletivo gratuito aos domingos no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção dos banheiros do Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda.

Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de lombada ou faixa elevada na Rua José Leonardi, próximo ao nº 525, no Bairro Aeroporto.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de manutenção na Concha Acústica do Parque da Pedreira.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de monitoramento, bem como a contratação de vigia para o Parque da Pedreira.

Requer a realização de sessão solene para entrega de título de “Cidadão Benemérito” ao Senhor Anderson Andrei Grosso, conforme Decreto Legislativo nº 25, de 02 de dezembro de 2024, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Requerem o agendamento de Audiência Pública, para a data de 13 de novembro de 2025, às 13h30min, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de analisar juntamente com a população o Projeto de Lei nº 187/2025 o qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um sistema de drenagem nos corredores do Cemitério Portal do Céu, especialmente no Pavimento 01, em frente ao Lote 52 – Capela da Família Souza, tendo em vista que, em diversas ocasiões, a água da chuva já invadiu o local, causando danos e comprometendo a conservação do espaço.

Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que encaminhe a esta Casa de Leis os documentos abaixo elencados, relacionados ao Projeto de Lei nº 187/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026.