Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências.

Quórum de votação: dois terços. ***REGIME DE URGÊNCIA***

Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples.

Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco.

Quórum de votação: maioria simples.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco.

Quórum de votação: maioria simples.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB.

Quórum de votação: maioria simples.

Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco.

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica ação descrita no Proposta de “Programa Setorial - Identificação das Ações” e “Metas das Ações Prog. Gov.” do Plano Plurianual - 2026/2029, que passará a vigorar com o seguinte teor:
2.024 - Manutenção do Britador e Usina de Asfalto
2026 - R$ 1.266.000,00 2027 - R$ 898.000,00 2028 - R$ 930.000,00 2029 - R$ 962.000,00 Total: R$ 4.056.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 1

Cria ação descrita nas “Metas das Ações Prog. Gov.” do Plano Plurianual - 2026/2029, que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: 0.000.000-Execução da Estrada Perimetral leste
2026 - R$ 100.000,00 - 2027 R$ 100.000,00 - 2028 R$ 100.000,00 - 2029 R$ 100.000,00 - Total 400.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Fomento ao Turismo - 2026 R$ 600.000,00 - 2027 R$ 800.000,00 - 2028 R$ 1.000.000,00 - 2029 R$1.200.000,00 - Total R$ 3.600.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Ação: Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009)
2026: 1.300.000,00 / 2027: 1.300.000,00 / 2028: 1.300.000,00 / 2029: 1.300.000,00 / Total: 5.200.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 2
Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Manutenção das estradas do interior
2026: 1.000.000,00 / 2027: 1.000.000,00 / 2028: 1.000.000,00 / 2029: 1.000.000,00 / Total: 4.000.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 3
Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Elaboração de Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo
2026: 200.000,00 / 2027: 200.000,00 / 2028: 200.000,00 / 2029: 200.000,00 / Total: 800.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Ação: Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior.
2026: 300.000,00 / 2027: 300.000,00 / 2028: 300.000,00 / 2029: 300.000,00 / Total:1.200.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 4
Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as comunidades do interior
2026: 300.000,00 / 2027: 300.000,00 / 2028: 300.000,00 / 2029: 300.000,00 / Total: 1.200.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 5
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Ação: Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI
2026: 1.300.000,00 / 2027: 1.355.000,00 / 2028: 1.500.000,00 / 2029: 1.075.000,00 / Total: 5.230.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 5
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e proteger
2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 6
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: manutenção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 7
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: construção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 8
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Fomentar o empreendedorismo negro
2026: 80.000,00 / 2027: 80.000,00 / 2028: 80.000,00 / 2029: 80.000,00 / Total: 360.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 9
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Cadastro municipal de cuidadores - apoio e capacitação
2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 10
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Promoção: Cidade Acessível e Inclusiva
2026: 120.000,00 / 2027: 120.000,00 / 2028: 120.000,00 / 2029: 120.000,00 / Total: 480.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

Institui o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 2026 a 2029.

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica ação descrita ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2026, que passará a vigorar com o seguinte teor:
2.024 - Manutenção do Britador e Usina de Asfalto - R$ 1.266.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 1:
Cria ação descrita ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2026, que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: 0.000.000-Execução da Estrada Perimetral leste - R$ 100.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
2.062.000 - Fomento ao Turismo - 2026 R$ 600.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior.
2026: 300.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 2
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as comunidades do interior
2026: 300.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 3
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Elaboração de Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo
2026: 200.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 4
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Manutenção das estradas do interior
2026: 1.000.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI
2026: 1.300.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 5
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009)
2026: 1.300.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 5
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Fomentar o empreendedorismo negro
2026: 80.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 6
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Manutenção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 7
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e proteger
2026: 100.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 8
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Cadastro municipal de cuidadores - apoio e capacitação
2026: 100.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 9
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: construção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 10
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Promoção: Cidade Acessível e Inclusiva
2026: 120.000,00

Quórum de votação: maioria simples.

Altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos.

Quórum de votação: maioria simples.

Denomina via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”.

Quórum de votação: maioria absoluta.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 161/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Denomina via pública de “Aldérico José Zandoná Cavazzola”.”

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 161/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica denominada de “Aldérico José Zandoná Cavazzola” via pública situada no Loteamento Vale Verde, no Município de Pato Branco, Paraná.”

Quórum de votação: maioria simples.

Denomina via pública de “Aldérico Cavazzola”.

Quórum de votação: maioria absoluta.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 163/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Denomina via pública de “Marcellina Antoniazzi Miotto”.”

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 163/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica denominada de “Marcellina Antoniazzi Miotto” via pública situada no Loteamento Vale Verde, no Município de Pato Branco, Paraná.”

Quórum de votação: maioria simples.

Denomina via pública de “Marcelina Antoniazzi Miotto”.

Quórum de votação: maioria absoluta.

Denomina via pública de “Jandira Cerchiari Detoni”.

Quórum de votação: maioria absoluta.