1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 2995
Processo: 182/2025
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Altera dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: dois terços. ***REGIME DE URGÊNCIA***
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Aprovada por dois terços
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1643
Processo: 119/2025
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Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1892
Processo: 126/2025
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Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 2405
Processo: 151/2025
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2746
Processo: 167/2025
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 2782
Processo: 172/2025
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Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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7 - Emenda nº 90 de 2025
Turno: Final
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2997
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica ação descrita no Proposta de “Programa Setorial - Identificação das Ações” e “Metas das Ações Prog. Gov.” do Plano Plurianual - 2026/2029, que passará a vigorar com o seguinte teor:
2.024 - Manutenção do Britador e Usina de Asfalto
2026 - R$ 1.266.000,00 2027 - R$ 898.000,00 2028 - R$ 930.000,00 2029 - R$ 962.000,00 Total: R$ 4.056.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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8 - Emenda nº 91 de 2025
Turno: Final
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2998
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EMENDA ADITIVA Nº 1
Cria ação descrita nas “Metas das Ações Prog. Gov.” do Plano Plurianual - 2026/2029, que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: 0.000.000-Execução da Estrada Perimetral leste
2026 - R$ 100.000,00 - 2027 R$ 100.000,00 - 2028 R$ 100.000,00 - 2029 R$ 100.000,00 - Total 400.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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9 - Emenda nº 94 de 2025
Turno: Final
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 3001
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Fomento ao Turismo - 2026 R$ 600.000,00 - 2027 R$ 800.000,00 - 2028 R$ 1.000.000,00 - 2029 R$1.200.000,00 - Total R$ 3.600.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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10 - Emenda nº 96 de 2025
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3008
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Ação: Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009)
2026: 1.300.000,00 / 2027: 1.300.000,00 / 2028: 1.300.000,00 / 2029: 1.300.000,00 / Total: 5.200.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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11 - Emenda nº 97 de 2025
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3009
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EMENDA ADITIVA Nº 2
Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Manutenção das estradas do interior
2026: 1.000.000,00 / 2027: 1.000.000,00 / 2028: 1.000.000,00 / 2029: 1.000.000,00 / Total: 4.000.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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12 - Emenda nº 98 de 2025
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3010
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EMENDA ADITIVA Nº 3
Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Elaboração de Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo
2026: 200.000,00 / 2027: 200.000,00 / 2028: 200.000,00 / 2029: 200.000,00 / Total: 800.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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13 - Emenda nº 99 de 2025
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3011
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Ação: Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior.
2026: 300.000,00 / 2027: 300.000,00 / 2028: 300.000,00 / 2029: 300.000,00 / Total:1.200.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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14 - Emenda nº 100 de 2025
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3012
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EMENDA ADITIVA Nº 4
Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as comunidades do interior
2026: 300.000,00 / 2027: 300.000,00 / 2028: 300.000,00 / 2029: 300.000,00 / Total: 1.200.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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15 - Emenda nº 101 de 2025
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3013
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 5
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Ação: Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI
2026: 1.300.000,00 / 2027: 1.355.000,00 / 2028: 1.500.000,00 / 2029: 1.075.000,00 / Total: 5.230.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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16 - Emenda nº 102 de 2025
Turno: Final
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3014
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EMENDA ADITIVA Nº 5
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e proteger
2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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17 - Emenda nº 103 de 2025
Turno: Final
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3015
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EMENDA ADITIVA Nº 6
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: manutenção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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18 - Emenda nº 104 de 2025
Turno: Final
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3016
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EMENDA ADITIVA Nº 7
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: construção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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19 - Emenda nº 105 de 2025
Turno: Final
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3017
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EMENDA ADITIVA Nº 8
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Fomentar o empreendedorismo negro
2026: 80.000,00 / 2027: 80.000,00 / 2028: 80.000,00 / 2029: 80.000,00 / Total: 360.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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20 - Emenda nº 106 de 2025
Turno: Final
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3018
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EMENDA ADITIVA Nº 9
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Cadastro municipal de cuidadores - apoio e capacitação
2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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21 - Emenda nº 107 de 2025
Turno: Final
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3019
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EMENDA ADITIVA Nº 10
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Promoção: Cidade Acessível e Inclusiva
2026: 120.000,00 / 2027: 120.000,00 / 2028: 120.000,00 / 2029: 120.000,00 / Total: 480.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 2604
Processo: 155/2025
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Institui o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 2026 a 2029.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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23 - Emenda nº 92 de 2025
Turno: Final
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2999
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica ação descrita ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2026, que passará a vigorar com o seguinte teor:
2.024 - Manutenção do Britador e Usina de Asfalto - R$ 1.266.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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24 - Emenda nº 93 de 2025
Turno: Final
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3000
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EMENDA ADITIVA Nº 1:
Cria ação descrita ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2026, que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: 0.000.000-Execução da Estrada Perimetral leste - R$ 100.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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25 - Emenda nº 95 de 2025
Turno: Final
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 3002
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
2.062.000 - Fomento ao Turismo - 2026 R$ 600.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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26 - Emenda nº 108 de 2025
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3020
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior.
2026: 300.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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27 - Emenda nº 109 de 2025
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3021
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EMENDA ADITIVA Nº 2
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as comunidades do interior
2026: 300.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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28 - Emenda nº 110 de 2025
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3022
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EMENDA ADITIVA Nº 3
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Elaboração de Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo
2026: 200.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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29 - Emenda nº 111 de 2025
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3023
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EMENDA ADITIVA Nº 4
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Manutenção das estradas do interior
2026: 1.000.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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30 - Emenda nº 112 de 2025
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3024
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI
2026: 1.300.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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31 - Emenda nº 113 de 2025
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3025
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 5
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009)
2026: 1.300.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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32 - Emenda nº 114 de 2025
Turno: Final
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3026
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EMENDA ADITIVA Nº 5
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Fomentar o empreendedorismo negro
2026: 80.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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33 - Emenda nº 115 de 2025
Turno: Final
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3027
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EMENDA ADITIVA Nº 6
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Manutenção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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34 - Emenda nº 116 de 2025
Turno: Final
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3028
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EMENDA ADITIVA Nº 7
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e proteger
2026: 100.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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35 - Emenda nº 117 de 2025
Turno: Final
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3029
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EMENDA ADITIVA Nº 8
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Cadastro municipal de cuidadores - apoio e capacitação
2026: 100.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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36 - Emenda nº 118 de 2025
Turno: Final
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3030
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EMENDA ADITIVA Nº 9
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: construção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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37 - Emenda nº 119 de 2025
Turno: Final
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3031
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EMENDA ADITIVA Nº 10
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Promoção: Cidade Acessível e Inclusiva
2026: 120.000,00
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 2613
Processo: 156/2025
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Altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2720
Processo: 160/2025
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Denomina via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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40 - Emenda nº 123 de 2025
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3140
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 161/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Denomina via pública de “Aldérico José Zandoná Cavazzola”.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 161/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica denominada de “Aldérico José Zandoná Cavazzola” via pública situada no Loteamento Vale Verde, no Município de Pato Branco, Paraná.”
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2721
Processo: 161/2025
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Denomina via pública de “Aldérico Cavazzola”.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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42 - Emenda nº 122 de 2025
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3138
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 163/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Denomina via pública de “Marcellina Antoniazzi Miotto”.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 163/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica denominada de “Marcellina Antoniazzi Miotto” via pública situada no Loteamento Vale Verde, no Município de Pato Branco, Paraná.”
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2723
Processo: 163/2025
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Denomina via pública de “Marcelina Antoniazzi Miotto”.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2748
Processo: 168/2025
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Denomina via pública de “Jandira Cerchiari Detoni”.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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