Ocorrências da Sessão (80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nos termos da alínea “c” do inciso II do art. 8º da Resolução nº 4, de 9 de julho de 2025, e em conformidade com o art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, procedeu-se à leitura do Ofício-denúncia nº 6/2025, sendo o Plenário consultado quanto ao seu recebimento. Na sequência, realizou-se votação eletrônica e, diante da rejeição da denúncia, o Presidente determinou o seu arquivamento.