Matérias da Ordem do Dia (80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 3345
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1 de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 05/12/2025 - Quórum de votação: maioria absoluta. *** REGIME DE URGÊNCIA ***
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Processo: 144/2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 2206
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/12/2025 - Quórum de votação: maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Moção de Aplauso nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Protocolo: 3845
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida ao Pato Futsal, em reconhecimento à brilhante conquista do Campeonato Paranaense de 2025 – Série Ouro, ao tetracampeonato paranaense e ao tricampeonato consecutivo da Série Ouro, feitos que elevam o nome de Pato Branco no cenário esportivo estadual e nacional. - Moção de Aplauso nº 28 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 05/12/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |