Matérias do Expediente (82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Asssociação Aliança - Comunidade Evangélica.

Regulamenta as emendas impositivas no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Denomina estrada rural municipal de “Gervasio de Oliveira Lima”.

Denomina estrada rural municipal de “Odórico Caldato".

Concede o “Prêmio Ecologia e Ambientalismo” à Inplasul Indústria de Plásticos Sudoeste LTDA.

Regulamenta a formalização de Acordos de Cooperação, sem repasse de recursos financeiros, a serem celebrados pela Câmara Municipal de Pato Branco.

A ser concedida à Afya Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP) em reconhecimento aos seus 25 anos de história, dedicação e contribuição para o desenvolvimento educacional, científico, social e econômico do município.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 382/2025, que trata da pintura e demarcação das faixas de sinalização ao longo da Estrada Irineu Bertani na linha Independência que estão apagadas, dificultando a visibilidade dos motoristas.

Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre os terrenos de propriedade da Prefeitura nos bairros São Luís e Vila Isabel, incluindo localização, dimensões, situação jurídica e eventual destinação prevista.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza e corte de grama na praça Meu Campinho Estevão Miechoanski, localizada no Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, corte de grama na Escola e CMEI José Fraron, no Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a situação da Biblioteca Municipal localizada no Bairro Fraron, a qual, segundo relatos da comunidade, encontra-se em estado de abandono.

Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua Augusto Redivo, no Bairro Fraron.

Requerem a extinção do regime de urgência do Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, o qual Dispõe sobre a Política Municipal de Responsabilidade e Proteção Socioambiental contra a Poluição Sonora por Artefatos Pirotécnicos, estabelece o regime sancionador administrativo, e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de rede de proteção na Quadra do Ginásio de Esportes Zacarias Gonçalves da Silva, no Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal a substituição da rede de proteção na quadra do Ginásio de Esportes William Matheus Delfin de Souza, no Bairro Aeroporto.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que realize uma raspagem nas ondulações do asfalto na Rua Itacolomi, entre a Avenida Tupi e a Rua Goianazes.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que realize uma raspagem nas ondulações do asfalto na Tocantins , entre a Rua Itacolomi e a Rua Luiz Favretto.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que realize poda de galhos de Árvore ao lado da Negociar, na Rua Nereu Ramos esquina com a Rua Assis Brasil, pois está atrapalhando a visibilidade dos veículos que param esperando a preferencial.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que realize uma raspagem nas ondulações do asfalto na Rua Tapir, entre a Rua Goianazes e a Rua Tapajós.

Indica ao Executivo Municipal a instalação da pavimentação com paver na lateral da reserva na Rua Rui Barbosa no bairro Bortot, no trecho compreendido entre o Clube Juventus e a empresa Agiliza, único ponto da via que ainda não possui calçada.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma Academia da Saúde na Comunidade de Sede Dom Carlos.

Indica ao Executivo Municipal a doação do imóvel público Lote 23, Quadra 695, localizado na Rua José Tatto, no Bairro Fraron, para a Associação de Moradores do referido bairro.

Indica ao Executivo Municipal a alteração da Lei Municipal nº. 5.250 de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, revoga a Lei nº 3.288/2009 e dá outras providências.