Ocorrências da Sessão (82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente convidou os presentes para acompanharem a execução do Hino do Estado do Paraná, atendendo ao disposto no inciso IV do art. 1º, da Resolução nº 9, de 19 de dezembro de 2013.

Foi lido o Edital de Convocação nº 15, de 15 de dezembro de 2025, que convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2025, com início às 14h30, para deliberação das seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 206/2025; Projeto de Lei n.º 210/2025; Projeto de Lei n.º 212/2025; Projeto de Lei n.º 89/2025; Projeto de Lei n.º 111/2025; Projeto de Lei n.º 115/2025; Projeto de Lei n.º 136/2025; Projeto de Lei n.º 165/2025; Projeto de Lei n.º 187/2025; Moção de Aplauso nº 32/2025.

Constatado o quórum legal para o início da Ordem do Dia, o Presidente propôs aos vereadores que a votação das emendas impositivas fosse realizada de forma simbólica e em dois blocos distintos, sendo um destinado à deliberação das emendas impositivas individuais e outro às emendas impositivas de bancada. A proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Finda a Ordem do Dia, atendendo ao disposto no art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem e indicassem os membros para integrarem a Comissão de Representação, que analisará as matérias legislativas durante o recesso parlamentar, correspondente ao período de 16 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. Retornando aos trabalhos, o Presidente informou que a Comissão ficou assim definida: Presidente Lindomar Rodrigo Brandão (PP); e Membros: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), Diogo Domingos Grando (PRD), Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), Fabricio Preis de Mello (PL) e Rafael Foss (União Brasil).

Após o encerramento do Espaço das Explicações Pessoais, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão (PP) realizou a prestação de contas dos trabalhos legislativos e administrativos referentes ao período legislativo do ano de 2025.