Ocorrências da Sessão (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foi lido o Edital de Convocação nº 1/2026, de 12 de janeiro de 2026, que convoca os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a serem realizadas nos dias 13 e 14 de janeiro de 2026, com início às 13h30min, para deliberar o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que altera a Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ITBI.